Justiça trava investigação de vazamento de operação para Flávio Bolsonaro

Uma batalha na Justiça Federal impede o avanço da investigação sobre o suposto vazamento para o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) do relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) mencionando seu então assessor Fabrício Queiroz. O documento deu origem à apuração do esquema de rachadinha.

Uma guerra de liminares é travada entre o MPF (Ministério Público Federal) e os investigados — Miguel Ângelo Braga Grillo, até hoje chefe de gabinete de Flávio, o advogado Victor Granado Alves e a ex-assessora Val Meliga. O caso, denunciado pelo empresário Paulo Marinho à Folha de S. Paulo em maio de 2020, voltou à tona esta semana após declaração do ex-ministro da Educação Abraham Weintraub.

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Weintraub corroborou o relato de Marinho, dizendo ter participado de uma reunião sobre as denúncias contra Flávio e Queiroz em novembro de 2018 —antes portanto de o caso ser revelado pelo jornal O Estado de S.Paulo em dezembro daquele ano. Segundo o ex-ministro, Bolsonaro tratou do assunto e tinha ao seu lado Flávio.

Dias depois da entrevista de Marinho, o MPF pediu o desarquivamento de um inquérito da PF (Polícia Federal) que já havia tratado sobre outras denúncias de vazamento da Operação Furna da Onça —na qual dez deputados estaduais do Rio foram presos por suspeita de corrupção.

Por supostamente envolver um delegado da PF, o procurador da República Eduardo Benones —responsável pelo controle externo da atividade policial na Procuradoria da República do Rio— também abriu uma investigação própria sobre o suposto vazamento para Flávio.

Marinho, três assessores de Flávio, um dos procuradores da Lava Jato do Rio e diversos membros da PF foram ouvidos por Benones e um delegado da PF. O procurador tentou realizar uma acareação entre Marinho e Flávio, mas o senador faltou à oitiva.

Sem condições de avançar na investigação, o MPF solicitou à Justiça Federal as quebras de sigilos telemáticos e telefônicos dos três assessores de Flávio que teriam ouvido do delegado que Queiroz seria alvo da Furna da Onça —deflagrada em novembro, a operação não mirou Flávio.

O MPF também pediu registros das torres de telefonia celular próximas à sede da PF, na zona portuária do Rio, onde o suposto encontro teria ocorrido, segundo relato de Marinho.

No entanto, as medidas cautelares viraram alvo de uma batalha judicial. O juiz Elder Fernandes Luciano, da 10ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, negou o pedido de quebra de sigilos em agosto de 2020. Em uma longa decisão, ele afirmou que não havia fundamentação para que as quebras fossem autorizadas tampouco para que os assessores de Flávio fossem tratados como investigados.

Segundo o juiz, "a história de que um Delegado de Polícia Federal, entre os dias 8 e 14 de outubro de 2018, teria repassado informação sigilosa de uma operação policial, denominando-a Furna da Onça, e que essa operação seria por si postergada para após as eleições por atingirem assessores do então candidato eleito ao Senado Flávio Bolsonaro e ao presidenciável Jair Bolsonaro, não encontra eco no conjunto probatório dos autos".

O magistrado cita que a Furna da Onça só receberia esse nome após a data do suposto vazamento e que Queiroz e sua filha Nathalia não eram investigados pela PF.

O juiz ainda trocou farpas com o procurador, que havia apresentado um pedido de correição parcial contra ele, sob a alegação de que estava "procrastinando" a decisão. Além de criticar a fundamentação do pedido de quebras de sigilo e mesmo do PIC (Procedimento Investigatório Criminal), ele ainda insinuou que o procurador poderia responder por abuso de autoridade.

Apesar de negar as quebras, o juiz afirmou que não estava descartando a possibilidade de as informações terem chegado a Flávio. "Muito provavelmente deve ter ocorrido algum vazamento de informações, mas que podem ter sido em circunstâncias totalmente alheias à história contada nesta investigação."

Em setembro, o MPF sofreu novo revés. A 1ª Turma Especializada do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) concedeu, por unanimidade, um habeas corpus em favor de Victor Granado Alves, advogado de Flávio supostamente presente na reunião com Marinho.

A decisão suspendeu qualquer investigação contra ele com o fundamento de que sua participação no caso se deu como advogado —sujeita a sigilo funcional. O recurso foi movido pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). A decisão foi derrubada posteriormente pelo TRF-2. Granado então recorreu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), mas foi novamente derrotado em dezembro de 2021.

Recurso sobre quebras aguarda julgamento há 15 meses

Diante da negativa da quebra de sigilo em primeira instância, o MPF apresentou em setembro de 2020 um mandado de segurança para cassar a decisão. Contudo, até hoje o pedido não foi julgado pela 1ª Turma Especializada do TRF-2.

Ele chegou a ser pautado para a sessão de 16 de dezembro de 2020, mas foi retirado posteriormente pelo relator, o desembargador federal Paulo Espírito Santo.

O magistrado havia herdado os processos da Lava Jato do Rio no TRF-2 em outubro de 2020. No entanto, desde janeiro de 2021, ele vem se declarando suspeito em todos os procedimentos relacionados à operação —caso do inquérito sobre o suposto vazamento da Furna da Onça para Flávio Bolsonaro.

Nas decisões em que afirma sua suspeição, o desembargador afirma que, durante uma licença médica para tratar as sequelas da covid-19, tomou conhecimento "de alguns fatos sobre a Operação Lava Jato, que me impedem de, daqui para frente, continuar prestando uma jurisdição imparcial".

Após a retirada de pauta, o mandado de segurança do MPF foi redistribuído, mas está há um ano sem qualquer movimentação.

PF e MPF divergem sobre investigação

Além da disputa na Justiça, há uma divergência entre a PF e MPF sobre a conclusão das investigações.

Em nota, a Superintendência da PF no Rio de Janeiro afirmou ao UOL que o inquérito sobre o vazamento foi finalizado em 8 de julho de 2021 e então encaminhado para a Justiça. A corporação não informou se recomendou o arquivamento do caso, alegando que a investigação está sob sigilo.

Já o MPF diz não ter sido comunicado sobre a conclusão do inquérito da PF e destaca que sua própria investigação segue em curso.

A divergência também se manifesta no próprio curso das investigações. Enquanto o MPF diz haver elementos para que Braga, Granado e Val Meliga tenham passado de testemunhas a investigados no caso, a PF diz exatamente o oposto.

"Não há, no estágio atual da investigação, qualquer elemento que indique que qualquer um dos três possa sequer ter participado do fato criminoso em apuração, imputado a um suposto policial federal", escreve o delegado do caso em trecho citado em um dos processos analisados pela reportagem.

Entenda o caso

Paulo Marinho relatou que Flávio Bolsonaro foi procurado por um delegado da Polícia Federal no Rio em outubro de 2018, entre o primeiro e segundo turno da eleição.

Segundo o empresário, o investigador marcou um encontro com os três assessores de confiança de Flávio: Braga, Granado Alves e Val Meliga. Dizendo-se apoiador de Bolsonaro, o delegado teria avisado que Queiroz seria alvo da Furna da Onça.

Marinho diz ter ficado sabendo da trama em dezembro daquele ano, quando foi procurado por Flávio, que queria uma indicação de advogado para atuar no caso. Em uma reunião em sua casa, Marinho diz que Flávio e Granado Alves lhe contaram em detalhes o vazamento.

Flávio nega ter tido acesso antecipado à informação de que Queiroz havia sido flagrado pelo Coaf. Segundo o senador, "nunca existiu vazamento".

"Essa história foi inventada com claros interesses políticos eleitorais, uma manobra de quem não tem votos para vencer na urna e, desesperadamente, tenta ganhar no tapetão. É uma mentira contada por alguém que faria qualquer negócio para usurpar a cadeira de um senador que foi eleito com mais de 4 milhões de votos", diz Flávio.