Estudo aponta 'alinhamento sistemático' da PGR com Bolsonaro; Aras rebate

Um relatório da ONG Transparência Internacional apontou um "alinhamento sistemático" da PGR (Procuradoria-Geral da República) com o governo Bolsonaro. Na "Retrospectiva 2021", divulgada ontem, o documento elenca pontos negativos no combate à corrupção, incluindo a relação entre o PGR e o Planalto.

A entidade fala em "retração sem precedentes na função de controle constitucional dos atos do governo e desmobilização do enfrentamento à macro corrupção".

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O texto cita um estudo da FGV-Direito, no qual há a conclusão de que a PGR "reduziu drasticamente a participação na proposição de ações de controle de constitucionalidade" contra atos do governo Bolsonaro, mesmo com os repetidos ataques do presidente às instituições democráticas e à Constituição.

"O alinhamento injustificado da PGR com o governo de Bolsonaro, e a consequente neutralização de um eixo legal para a responsabilização do presidente, aumenta a pressão sobre o sistema brasileiro de freios e contrapesos, já prejudicado, em seu eixo político, pela associação da Presidência com a liderança da Câmara dos Deputados e o esquema de 'orçamento secreto'", diz o relatório.

Augusto Aras rebate estudo

O procurador-geral da República, Augusto Aras, contestou as conclusões do documento. Em nota da PGR, ele afirma que o levantamento "repete informações e ilações apresentadas pela ONG na edição passada do relatório".

Aras também negou que esteja alinhado ao Palácio do Planalto e disse realizar um "trabalho que respeita a Constituição, as leis, o devido processo legal e não pratica a exploração midiática de casos em apuração".

"O procurador-geral repudia essa nova tentativa irresponsável da ONG de atribuir a ele um resultado que apresenta alto grau de subjetividade, visto que trata de percepção, e reitera o compromisso de respeito às leis e ao devido processo legal no exercício do mandato que é de natureza jurídica, e não de viés político", conclui a nota.

Brasil cai no ranking mundial de percepção da corrupção

O Brasil perdeu duas posições e caiu para 96º lugar no IPC (Índice de Percepção da Corrupção). O país sofreu, segundo a ONG Transparência Internacional, "retrocessos no arcabouço legal e institucional anticorrupção do país" por força de ações do governo federal, do Congresso e do Judiciário.

Em 2021, segundo o levantamento, o Brasil ficou estagnado com 38 pontos, entre 100 possíveis, mas perdeu duas colocações em relação ao resultado anterior. Na escala, a pontuação 100 significa um país "altamente íntegro", enquanto a nota 0 representa "altamente corrupto".

Segundo a entidade, o quadro brasileiro foi agravado por interferências indevidas em órgãos de combate à corrupção e pela revelação do esquema conhecido como "orçamento secreto", entre outros fatores. O relatório destacou, também, os indícios de corrupção levantados pela CPI da Covid no ano passado.

Publicado anualmente pela entidade, o estudo classifica 180 países com base nos níveis percebidos de corrupção no setor público. O relatório leva em consideração uma série de dados e pareceres de especialistas.