Congresso tem nas mãos as cartadas eleitorais de Bolsonaro

O Congresso Nacional tem nas mãos as principais cartadas eleitorais do presidente Jair Bolsonaro (PL) para os próximos meses antes das eleições de outubro, quando deverá tentar se reeleger ao Palácio do Planalto.

O governo federal não aposta em grandes reformas para 2022, ainda mais por ser um ano eleitoral — os parlamentares não querem correr o risco de desagradar a base de apoio ou qualquer setor importante para se manterem no poder. No entanto, Bolsonaro e equipe pretendem levar adiante pautas econômicas que podem fazer a diferença para a popularidade do presidente.

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A avaliação de aliados e auxiliares de Bolsonaro é de que a situação da economia em outubro será fundamental para as decisões dos brasileiros nas urnas. Caso a inflação continue a pesar no dia a dia da população, como nos preços dos alimentos, dos combustíveis e do gás de cozinha, a perspectiva é que Bolsonaro enfrente mais dificuldades para se reeleger.

Proposta para tentar reduzir preço do diesel

Uma das prioridades do governo deve ser aprovar uma proposta para baixar o preço ao menos do diesel e do gás de cozinha. A intenção é reduzir ou até mesmo zerar alguns tributos federais cobrados sobre os produtos para, dessa forma, conter a alta em seus preços — um dos principais segmentos bolsonaristas é o dos caminhoneiros, diretamente atingidos pela escalada nas bombas dos postos.

Contudo, uma PEC [Proposta de Emenda à Constituição] articulada pelo governo vem sofrendo resistências pelo eventual caráter populista, pelo potencial de surtir efeito contrário devido a flutuações no mercado financeiro, pela pressão política de Bolsonaro em fazer com que governadores reduzam tributos locais e pela falta de uma solução para recompor o dinheiro que deixaria de ser arrecadado.

Uma ideia discutida para a recomposição de verbas seria usar recursos de privatizações, como dos Correios e da Eletrobras. Porém, essa solução seria de longo prazo e a privatização dos Correios, por exemplo, nem foi aprovada pelo Congresso.

A previsão do governo é apresentar a PEC aos senadores por volta de 15 de fevereiro. Mas, diante das críticas e da falta de soluções, é possível que o governo deixe toda a responsabilidade do caso com o Congresso.

O governo sabe que precisa correr, porque, na prática, a expectativa de parlamentares é que o Congresso não tenha muito mais do que 90 dias úteis de trabalho efetivo até as eleições. O restante do tempo dos deputados e senadores deve ser dedicado a articulações políticas e às próprias campanhas eleitorais, com o segundo semestre especialmente esvaziado.

Reforma tributária, ainda que desidratada

A equipe econômica nutre a esperança de aprovar a reforma tributária, ainda que em versão final desidratada em comparação às ideais iniciais, pelo menos no Senado. A aprovação dela tende a animar o mercado financeiro e facilitar a atração de investimentos estrangeiros ao país.

O texto aguarda análise na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. No ano passado, o presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), se comprometeu a tocar a pauta na volta do recesso e a tendência é que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), coloque a reforma para discussão e votação no plenário assim que possível.

Ao UOL, um líder governista indicou que os apoiadores do governo deverão usar o convite da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) ao Brasil como reforço às justificativas para finalmente tentar aprovar a reforma.

No entanto, além da própria falta de consenso sobre o tema que se arrasta há décadas no Congresso, os senadores têm receio de desagradar governadores e prefeitos ao mudar regras de tributos, porque isso poderia impactar políticos aliados. Outro problema é que senadores e deputados federais não conseguem chegar a um acordo nem sobre qual texto da reforma tributária debater.

Nos bastidores, líderes governistas já desistiram da reforma administrativa para este ano. O tema deve voltar à tona somente em 2023, consideram.

Medidas provisórias importantes para Bolsonaro

A Câmara dos Deputados retorna com pelo menos 12 Medidas Provisórias na fila, das quais três devem ser votadas ainda em fevereiro para não perderem a validade. As MPs têm força de lei assim que editadas pelo presidente e publicadas no Diário Oficial da União, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso em até 120 dias para se converterem em lei, realmente.

Duas MPs perto de vencer são especialmente importantes para o presidente Bolsonaro: a que trata da comercialização de combustíveis por revendedores varejistas e a que institui o programa Habite Seguro, destinado ao financiamento imobiliário facilitado a profissionais da segurança pública. A primeira é válida até 20 de fevereiro. A segunda, até 21 de fevereiro.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já anunciou que a Casa vai voltar a trabalhar de forma remota até o Carnaval devido ao novo surto de casos de covid-19. O Carnaval em 2022 vai de segunda a quarta-feira, em 28 de fevereiro, e 1º e 2 de março.

Embora há quem avalie que a medida possa ajudar a elevar o quórum das sessões — pois os deputados que não estariam em fevereiro em Brasília poderão votar de qualquer lugar —, a tendência no Congresso é que discussões e votações só ganhem fôlego depois do Carnaval.

Isso colocaria em xeque a aprovação completa dessas Medidas Provisórias que afetam apoiadores de Bolsonaro.

Análise de vetos presidenciais

O Congresso tem pela frente a análise de 37 vetos feitos pelo presidente Bolsonaro. As votações de alguns deles prometem ser mais turbulentas, como a do Orçamento de 2022, a da propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão e a da distribuição gratuita de absorventes a determinados grupos de baixa renda.

Parte dos vetos do presidente Bolsonaro ao Orçamento da União para 2022 impõe cortes na saúde, na educação e no INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), o que gerou fortes críticas da oposição e até mesmo de aliados. Após as reclamações, o governo estuda manter fatia dos recursos para o instituto previdenciário.

Mais problemas à vista para Bolsonaro?

Um tema que pode causar discórdia entre Bolsonaro e o centrão — partidos sem ideologia bem definida que costumam apoiar o governo no poder e hoje formam a base do presidente no Congresso — é a proposta de legalizar jogos de azar. Seriam beneficiados cassinos e bingos, por exemplo.

Arthur Lira já sinalizou querer tocar o tema desde o ano passado e conta com o entusiasmo do ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP). A maioria da bancada evangélica, porém, se posicionou contra por avaliar que a regulamentação pode ajudar a promover o crime de lavagem de dinheiro e aumentar o vício em jogos.

Os evangélicos são umas das principais bases eleitorais de Bolsonaro. Por isso, desagradar os políticos que comandam algumas das maiores igrejas do país e que têm forte influência sobre as escolhas eleitorais dos fiéis pode gerar sérios problemas ao presidente.

Em entrevista ao jornal O Globo, Ciro Nogueira disse que o presidente Bolsonaro pediu que se priorize proposta de redução da maioridade penal. Uma PEC que propõe reduzir de 18 anos para 16 anos a idade mínima para responsabilização penal aguarda análise do Senado. Porém, por ser um tema extremamente polêmico, deve sofrer forte resistência. Para se ter uma ideia, esse texto foi apresentado em 1993 no Congresso e ainda não saiu do papel.

Congresso tem primeira sessão do ano amanhã

Os parlamentares voltam aos trabalhos nesta semana e, amanhã (2), às 16h, haverá uma sessão solene do Congresso para dar início ao ano legislativo. Ela vai acontecer no plenário da Câmara dos Deputados e contar com a presença de Arthur Lira e Rodrigo Pacheco.

O presidente Bolsonaro, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, e o procurador-geral da República, Augusto Aras, também são esperados. Mesmo que Bolsonaro não vá, uma mensagem dele encaminhada ao Congresso com a lista de prioridades do governo deve ser lida. Por causa da pandemia, a sessão vai ser semipresencial. Portanto, os deputados e senadores vão poder participar de forma presencial ou remota.

Já há sessão deliberativa do Senado marcada para as 18h de amanhã. Os senadores devem se debruçar sobre projeto para atualizar o rol de procedimentos da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), responsável pelo setor de planos de saúde no país.

Os congressistas tiveram mais de um mês de férias, pois pararam de trabalhar por volta de 22 de dezembro do ano passado.