Milícia digital usou estrutura do 'gabinete do ódio', diz PF ao STF

Em relatório encaminhado ao STF (Supremo Tribunal Federal), a PF (Polícia Federal) diz que a milícia digital estaria usando a estrutura do chamado "gabinete do ódio". O documento foi elaborado pela delegada Denisse Dias Rosa Ribeiro e entregue ao ministro do STF Alexandre de Moraes. O relatório é parcial e não conclusivo.

"Gabinete do ódio" é o nome dado a um grupo de assessores que trabalham no Palácio do Planalto com foco nas redes sociais, inclusive na gestão de páginas de apoio à família Bolsonaro que difundem desinformação e atacam adversários políticos do presidente.

Moraes era relator de duas investigações paralelas com fundamentações e objetivos parecidos: os inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos. Este último, no entanto, foi arquivado pelo magistrado em julho. Na sequência, ele abriu uma terceira apuração para investigar a existência de uma organização criminosa que visa atentar contra a democracia. É o chamado inquérito das milícias digitais.

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Em período compreendido entre 2018 e a presente data, em Brasília e em outros locais, pessoas identificadas no bojo dos inquéritos 4781, 4828 e 4874 se uniram de forma estruturalmente ordenada, com unidade de desígnios e divisão de tarefas (produção, difusão e financiamento), com o objetivo de obter vantagens financeiras e/ou político-partidárias por meio da produção e divulgação de informações (texto, imagem e video) em meios de comunicação (redes sociais ou canais de comunicação), de notícias fraudulentas, falsas comunicações de crimes, violação de sigilo funcional, ameaças e crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria), lesando ou expondo a perigo de lesão o Estado democrático de direito e a independência e a harmonia entre os Poderes, ocultando ou dissimulando a natureza, origem, movimentação ou propriedades de valores decorrentes da atividade criminosa. Trecho de relatório assinado pela delegada Denisse Ribeiro

Em outro trecho do relatório, a delegada cita, como exemplo, a propagação de notícias falsas sobre a covid-19 e o tratamento precoce e a elaboração de dossiê contra antagonistas e dissidentes.

A análise em curso aponta também para existência de eventos que, embora não caracterizem por si tipos penais específicos, demonstram a preparação e a articulação que antecedem a criação e a repercussão de notícias não lastreadas ou conhecidamente falsas a respeito de pessoas ou temas de interesse. Como exemplo, entre outros, pode-se citar a questão do tratamento precoce contra a covid-19 com emprego de hidroxicloroquina/cloroquina e azitromicina, bem como a menção à elaboração de dossiês contra antagonistas e dissidentes, inclusive com insinuação de utilização da estrutura de Estado para atuar "investigando todos". Denisse Dias Rosa Ribeiro, em trecho de relatório entregue a Moraes

A delegada da PF também relembra a tradicional live semanal promovida pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), no dia 29 de julho do ano passado, quando, na ocasião, o chefe do Executivo reciclou mentiras para atacar as urnas eletrônicas.

"O Exmo. Sr. Presidente promove desinformação com intuito de "levar parcelas da população a erro quanto à lisura do sistema de votação, questionando a correção dos atos dos agentes públicos envolvidos no processo eleitoral (preparação, organização, eleição, apuração e divulgação do resultado)", diz a delegada.

Sem apresentar provas, Bolsonaro tem questionado reiteradamente a segurança das urnas eletrônicas e, por isso, pede a inclusão do voto impresso no processo eleitoral brasileiro. No ano passado, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) sobre o assunto chegou a ser colocada em votação no plenário da Câmara dos Deputados, mas foi derrotada.

O UOL entrou em contato com o Palácio do Planalto e aguarda posicionamento sobre o relatório entregue pela Polícia Federal à Suprema Corte.

Delegada sugere pedido de licença

Ainda no despacho, a delegada Denise Ribeiro também sugere o pedido de licença do cargo a partir da próxima segunda-feira (14).

"Considerando o afastamento legal desta autoridade policial a partir do dia 14 de fevereiro de 2022 (...) Sugere-se ao juízo o acautelamento do presente inquérito policial até designação da autoridade policial substituta ou para que determine outras providências."

Moraes libera uso de provas contra Bolsonaro

Na terça-feira (8), Moraes já havia autorizado o compartilhamento de provas do inquérito sobre o vazamento de dados sigilosos do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pelo presidente Jair Bolsonaro com a investigação da Polícia Federal que apura a atuação de suposta milícia digital contra instituições democráticas no país.

"Verifico a pertinência do requerimento da PF, notadamente em razão da identidade de agentes investigados nestes autos e da semelhança do modus operandi das condutas aqui analisadas com as apuradas nos Inquéritos 4.874/DF e 4.888/DF, de minha relatoria", escreveu Moraes, ao cogitar que haja semelhanças no modo de atuação dos grupos que são alvos em cada inquérito.

A corporação deverá definir se Bolsonaro passará a ser investigado no inquérito sobre as milícias digitais.

Na avaliação de Moraes, o objetivo das divulgações por Bolsonaro e aliados políticos foi expandir narrativas falsas contra o processo eleitoral brasileiro enquanto o presidente fazia campanha a favor do voto impresso.

"Trata-se de inquérito instaurado a partir de notitia criminis encaminhada pelo TSE para investigação das condutas do presidente da República, do deputado Federal Filipe Barros e do Delegado da Polícia Federal Victor Feitosa Campos relacionadas à divulgação de dados de inquérito sigiloso da PF, por meio de perfis nas redes sociais", escreveu o ministro do STF.