PGR não vê crime na ida de Carlos Bolsonaro à Rússia, mas pede explicações
A subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, não vê "plausibilidade jurídica" para abrir investigação sobre a viagem do presidente Jair Bolsonaro à Rússia. Contudo, em manifestação ao STF (Supremo Tribunal Federal), ela pediu hoje que o Palácio do Planalto seja notificado a prestar informações sobre a presença do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) e do assessor Tércio Arnaud na comitiva presidencial realizada no mês passado.
Ambos são acusados de integrarem o chamado "gabinete do ódio" —como ficou conhecido o grupo de assessores de Bolsonaro que, segundo a CPMI das Fake News, atuariam em conjunto com uma suposta milícia digital de apoiadores do presidente a fim de atacar seus adversários e espalhar desinformação.
A manifestação da PGR ocorre depois de o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) ter acionado o STF no mês passado para que sejam apuradas circunstâncias da viagem do presidente da República à Rússia. Na avaliação do congressista, a presença de Carlos e Tercio à Rússia na comitiva podem significar um risco ao processo eleitoral deste ano.
"As críticas e opiniões pessoais do senador serão bem-vindas na tribuna ou como matéria midiática, mas não como representação criminal. O escopo de melhor esclarecimento da situação jurídica reportada na aludida petição, cumpre seja oficiada à Presidência da República para a prestação das informações cabíveis", escreveu a subprocuradora em referência a Randolfe.
O pedido de investigação foi protocolado por Randolfe no mesmo inquérito que apura a realização de atos com pautas antidemocráticas no país. Mas, na avaliação da subprocuradora-geral, os fatos não têm pertinência com o objeto investigado, relatado pelo ministro Alexandre de Moraes.
Lindôra pede que petição do senador seja desmembrada, autuada e distribuída livremente, conforme os critérios do STF.
A presença de Tercio no grupo precursor da comitiva de Bolsonaro à Rússia provocou o corte de ministros que acompanhariam Bolsonaro na viagem, como Paulo Guedes (Economia). Questionado sobre a presença de Carlos na viagem, Bolsonaro afirmou que o filho administra suas redes sociais.
Divulgação de agenda
Randolfe Rodrigues, em sua representação no STF, pede ainda a divulgação da agenda individualizada de cada um dos integrantes da viagem, com a exposição sumária dos temas tratados e a apresentação dos resultados individualizados da comitiva presidencial.
O UOL pediu ao Itamaraty um consolidado de todos os protocolos e memorandos de entendimento que tenham sido assinados por ocasião da visita de Bolsonaro à Rússia.
"No contexto da visita do senhor presidente da República a Moscou, foi assinado o Protocolo de Emenda ao Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia sobre Proteção Mútua de Informações Classificadas, de 2008, a fim atualizar os níveis de equivalência de classificação da informação", respondeu o MRE (Ministério das Relações Exteriores) em nota.
"Além do referido protocolo, os presidentes dos dois países também chegaram a entendimentos em diversos temas, conforme consta do Comunicado Conjunto publicado no sítio eletrônico do Itamaraty", disse a pasta.
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