MPF contesta decisão que absolveu Aécio Neves do crime de corrupção passiva

O MPF (Ministério Público Federal) apresentou hoje recurso contra a sentença da 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo que absolveu ontem o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) e outras três pessoas do crime de corrupção passiva.

Em 2017, Aécio foi gravado solicitando R$ 2 milhões ao então presidente da J&F, Joesley Batista. Segundo a acusação, o empresário cedeu ao pedido e liberou o dinheiro, que seria utilizado para cobrir despesas do parlamentar com sua defesa no âmbito da Operação Lava Jato.

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A decisão que o absolveu acolheu os argumentos da defesa de que a quantia referia-se a empréstimo ou adiantamento pela venda de um imóvel. O juiz Ali Mazloum considerou que não há provas para ligar a atos de corrupção o pedido de dinheiro ao então presidente da J&F.

"A conduta típica descrita na denúncia não existiu no mundo fenomênico. Em outras palavras, está provada a inexistência do crime de corrupção passiva narrado pela PGR", determinou o juiz.

O que diz a defesa de Aécio

"O recurso apresentado pelo Ministério Público é ato esperado e rotineiro. A defesa confia que a decisão da Justiça será mantida, em especial porque os próprios delatores, em recente depoimento, confirmaram a inexistência de qualquer irregularidade por parte do deputado Aécio Neves.

Após cinco anos de investigações sobre os 40 anos de vida pública do parlamentar, a acusação não comprovou sequer um ato irregular que tenha sido praticado por ele. Importante observar que o próprio MP tomou a iniciativa de pedir o arquivamento de uma das duas acusações contra o deputado nessa mesma ação."

Deputado comemorou decisão de ontem

Por meio de suas redes sociais, Aécio Neves comemorou a decisão proferida ontem pela Justiça de SP:

"Fui acusado nos últimos anos de forma infame de ter recebido propinas de um empresário. Agora, a farsa foi desmascarada pela palavra do próprio empresário, Joesley Batista, que teve que ir à Justiça dizer a verdade e afirmou com todas as letras que eu jamais cometi qualquer ilicitude ou ilegalidade".

Questionamentos do MPF

A sentença de ontem, segundo o MPF, descartou a prática de corrupção passiva ao classificar a solicitação como "negócio de natureza privada, nada tendo que ver com o cargo exercido" pelo então senador.

Segundo o órgão, não há dúvida de que Aécio e sua irmã, Andrea Neves, incorreram na prática de corrupção passiva.

"Andrea foi quem fez os primeiros contatos com Joesley para pedir o dinheiro. Além deles, a sentença absolveu Frederico Pacheco de Medeiros e Mendherson Souza Lima, que transportaram as malas com a quantia, dividida em parcelas de R$ 500 mil."

De acordo com o MPF, não houve explicações sobre o motivo para a transação ter ocorrido sem a formalização de um contrato entre as partes.

"Tampouco esclareceu-se por que o dinheiro foi transportado em malas entre São Paulo e Minas Gerais, em vez de ser transferido por meio do sistema bancário", afirma.

A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que recebeu a denúncia contra os acusados em 2018, afirma que a imputação de corrupção passiva requer apenas "uma vinculação causal entre as vantagens indevidas e as atribuições do funcionário público, passando este a atuar não mais em prol do interesse público, mas em favor de seus interesses pessoais".