STF arquiva pedido de investigação contra Bolsonaro por falta de máscara

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski arquivou hoje o pedido de investigação do presidente Jair Bolsonaro (PL) por circular sem máscara e causar aglomerações durante a pandemia. A decisão respeita o posicionamento da PGR (Procuradoria-Geral da República), que disse não ver crime nas ações.

"Verifico que a Procuradoria-Geral da República, na qualidade, pois, de titular da ação penal, concluiu pela ausência de justa causa para a instauração de expediente investigativo quanto aos fatos descritos na peça inaugural", diz um trecho da decisão.

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Lewandowski afirmou que, por a PGR ter afirmado que não há "elementos mínimos probatórios" de crime, o arquivamento é "impositivo".

Na ocasião, em agosto do ano passado, a PGR também contrariou o que dizem os cientistas, colocando em xeque a eficácia já comprovada das máscaras para conter a disseminação do coronavírus. A manifestação da Procuradoria feita ao STF foi em resposta à notícia-crime apresentada pela bancada do PSOL na Câmara, no final de junho de 2021.

"Em relação ao uso de máscara de proteção, inexistem trabalhos científicos com alto grau de confiabilidade em torno do nível de efetividade da medida de prevenção. Não é possível realizar testes rigorosos, que comprovem a medida exata da eficácia da máscara de proteção como meio de prevenir a propagação do novo coronavírus", defendeu a subprocuradora-geral Lindôra Araújo, que assina o parecer enviado ao Supremo.