Bancada evangélica reza por Silveira e pede para Lira pautar tornozeleira

A bancada evangélica pressiona o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para que a Mesa Diretora da Casa leve ao plenário a decisão de o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) ter que usar ou não a tornozeleira eletrônica em ano eleitoral.

Mais cedo, no período da manhã, alguns congressistas do grupo religioso estiveram no gabinete de Silveira, onde ele passou a noite para evitar que a Polícia Federal colocasse o monitoramento eletrônico na perna. Lá, oraram com o parlamentar.

O encontro, que durou menos de 10 minutos, contou com a presença dos deputados Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Hélio Lopes (União Brasil-RJ), Aline Sleutjes (PSL-PR), entre outros.

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Os defensores do parlamentar, que recebeu a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) após voltar a atacar as instituições democráticas, alegam que o poder Legislativo é "inviolável" e que só os próprios parlamentares poderiam tomar decisão contra o político eleito.

Ao relatar uma conversa que teve com Daniel Silveira na noite de ontem, o deputado federal Luís Miranda (Republicanos-DF) contou que o parlamentar está preocupado em usar tornozeleira eletrônica em ano eleitoral.

"O uso da tornozeleira não atrapalha até o momento em que começa o processo de campanha eleitoral. Estamos em ano eleitoral e ele, como deputado, precisará viajar e prestar contas aos seus eleitores", afirmou.

Miranda também disse que conversou por telefone com o presidente da Casa, Arthur Lira, e pediu para que a decisão fosse levada a plenário.

"Não concordo com as ações do Daniel, inclusive falei isso para ele, mas, independente de quem seja, não se pode cumprir nada nas dependências da Câmara sem autorização do plenário. Se trata de outro poder interferindo na atuação do Legislativo", afirmou.

Segundo o deputado federal Luiz Lima (PL-RJ), a decisão do ministro Alexandre de Moraes "pune as pessoas que votaram e puseram a confiança no deputado Daniel Silveira".

"O maior equívoco da Câmara dos Deputados foi, no ano passado, referendar a manutenção da prisão do deputado Daniel Silveira. Isso apequenou demais a Casa [...]. E o Daniel hoje, reflete a opinião de muita gente", disse.

Lima levou um colchão para o colega. Eles tomaram café da manhã juntos hoje, e o deputado publicou uma foto do momento.

Deputado diz que mudança para gabinete é "protesto"

No último sábado (26), Moraes determinou que o parlamentar voltasse a usar a tornozeleira, e o proibiu de deixar o Rio de Janeiro, exceto para idas a Brasília que sejam relacionadas ao exercício do mandato na Câmara. A decisão do ministro atende a um pedido feito pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, em manifestação enviada na sexta-feira (25) ao STF.

No ofício, Lindôra afirmou que Silveira vem agindo contra a democracia e tem aproveitado aparições públicas para atacar o tribunal e seus membros - argumento aceito por Moraes.

Como resposta, Silveira afirmou ontem (29) em discurso na tribuna da Câmara que não acataria a ordem de Moraes. Segundo ele, serão os deputados que tomarão a decisão final. Enquanto isso não acontece, disse que vai morar no gabinete.

"Isso é um protesto. Eu quero ficar aqui até que a Casa cumpra seu papel de derrubar a medida cautelar que está ilegal, em desconformidade com a Constituição e a ADI 5526", disse Silveira ao ser questionado pelo colunista Tales Faria, do UOL, sobre o motivo de se mudar para a Câmara.

Em 2017, durante julgamento da ação direta de inconstitucionalidade citada por Silveira, o plenário do Supremo decidiu que o Judiciário tem competência para impor medidas cautelares a parlamentares. A ADI fora ajuizada por PP, PSC e Solidariedade.

Em despacho ontem, Moraes ressaltou que a determinação foi comunicada à Seap (Secretaria de Administração Penitenciária) do Rio de Janeiro e à Polícia Federal para sua "imediata efetivação", mas que já se passaram três dias desde a decisão e ainda não há notícias "acerca de seu cumprimento".

O ministro do STF também ressaltou que, se for preciso, a reinstalação da tornozeleira pode ser feita "nas dependências dos Deputados, em Brasília/DF, devendo esta Corte ser comunicada perfeitamente". Além disso, o magistrado informou que não há necessidade de oficiar a Câmara porque a decisão "não impede o exercício do mandato".