Daniel Silveira diz que vai morar na Câmara

O deputado federal Daniel Silveira (União Brasil-RJ) disse hoje que vai morar na Câmara dos Deputados. Segundo o parlamentar, o ato é um protesto contra novas medidas cautelares pedidas pela PGR (Procuradoria-Geral da República) e autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), contra ele.

Na sexta-feira (25), a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo defendeu que o deputado seja proibido de deixar o Rio de Janeiro, seu domicílio eleitoral — salvo quando for a Brasília em razão de seu mandato —, não participe de eventos públicos e volte a usar tornozeleira eletrônica.

No dia seguinte, Moraes autorizou a aplicação das medidas. "No caso em análise, está largamente demonstrada, diante das repetidas violações, por meio de repetidas entrevistas nas redes sociais e encontro com os investigados nos inquéritos mencionados, a inadequação das medidas cautelares em cessar o periculum libertatis [perigo da liberdade] do réu [Daniel Silveira], o que indica a necessidade de seu recrudescimento", escreveu o ministro no despacho.

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"Isso é um protesto. Eu quero ficar aqui até que a Casa cumpra seu papel de derrubar a medida cautelar que está ilegal, em desconformidade com a Constituição e a ADI 5526", disse Silveira ao ser questionado pela coluna sobre o motivo de se mudar para a Câmara.

Em 2017, durante julgamento da ação direta de inconstitucionalidade citada por Silveira, o plenário do Supremo decidiu que o Judiciário tem competência para impor medidas cautelares a parlamentares. A ADI fora ajuizada por PP, PSC e Solidariedade.

Ataques reiterados

Silveira foi preso em fevereiro de 2021, após divulgar um vídeo com ameaças aos ministros do STF. Entre idas e vindas no regime domiciliar, ele foi solto definitivamente em novembro, mas submetido a uma série de medidas cautelares, incluindo a proibição de acesso a redes sociais e de contato com outros investigados nos inquéritos das fake news e das milícias digitais.

Apesar das restrições, o deputado voltou a atacar o STF na semana passada. Em evento que reuniu conservadores, onde esteve com o empresário Otávio Fakhoury, que também é investigado no STF, Silveira disse que "está ficando complicado" para Moraes continuar vivendo no Brasil.

"As novas falas do parlamentar, assim como as anteriores manifestações já denunciadas, direcionam-se contra o regime democrático, as instituições republicanas e a separação de Poderes. (...) Somam-se, ainda, as incitações públicas para desafio ao sistema e alegação de que os membros do STF estão cruzando a linha do limite e que apenas o chefe do Poder Executivo pode deter isso", disse a subprocuradora-geral Lindôra na manifestação enviada ao STF.

(Com Estadão Conteúdo)