Lira pede que STF julgue caso de Daniel Silveira 'o mais rápido possível'

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), cobrou hoje o STF (Supremo Tribunal Federal) por mais agilidade na análise do caso do deputado federal Daniel Silveira (União Brasil-RJ), mas criticou o parlamentar pelo "uso midiático das dependências da Câmara".

Cerca de uma hora depois da divulgação da nota de Lira, o STF agendou o julgamento de Silveira para 20 de abril.

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No último sábado (26), o ministro Alexandre de Moraes determinou que Daniel Silveira voltasse a usar a tornozeleira e o proibiu de deixar o Rio de Janeiro. Ele é investigado por estimular atos antidemocráticos e ameaçar o STF e seus ministros nas redes sociais.

"Ideal que o STF analisasse logo os pedidos do deputado Daniel Silveira e que a Justiça siga a partir desta decisão mais ampla da nossa Corte Superior", afirmou Lira.

"Decisões judiciais devem ser cumpridas assim como a inviolabilidade da Casa do Povo deve ser preservada. Sagrada durante as sessões, ela tem também dimensão simbólica na ordem democrática."

Lira foi pressionado pela bancada evangélica para que a Mesa Diretora da Casa leve ao plenário a decisão de o deputado federal Daniel Silveira ter que usar ou não a tornozeleira eletrônica em ano eleitoral.

Seria desejável que o Plenário do STF examinasse esses pedidos o mais rápido possível, e que a Justiça siga a partir dessa decisão final.
Trecho de nota divulgada por Arthur Lira

Lira também diz condenar "o uso midiático das dependências da Câmara". Daniel Silveira passou a noite em seu gabinete, na Câmara dos Deputados, em Brasília, para não colocar tornozeleira eletrônica.

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) chegou a levar água e travesseiro para o deputado Daniel Silveira na Câmara. Já o deputado Luiz Lima (PL-RJ) levou um colchão para o colega.

A decisão do ministro Moraes atende a um pedido feito pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, em manifestação enviada na sexta-feira (25) ao STF.

Ataques reiterados

Silveira chegou a ser preso em fevereiro de 2021, após divulgar um vídeo com ameaças aos ministros do STF. Entre idas e vindas no regime domiciliar, ele foi solto definitivamente em novembro, mas foi submetido a uma série de medidas cautelares, incluindo a proibição de acesso a redes sociais e de contato com outros investigados nos inquéritos das fake news e das milícias digitais.

Apesar das restrições, o deputado voltou a atacar o STF na semana passada. Em evento que reuniu conservadores, onde esteve com o empresário Otávio Fakhoury, que também é investigado no STF, Silveira disse que "está ficando complicado" para Moraes continuar vivendo no Brasil.

"As novas falas do parlamentar, assim como as anteriores manifestações já denunciadas, direcionam-se contra o regime democrático, as instituições republicanas e a separação de Poderes. (...) Somam-se, ainda, as incitações públicas para desafio ao sistema e alegação de que os membros do STF estão cruzando a linha do limite e que apenas o chefe do Poder Executivo pode deter isso", disse Lindôra na manifestação enviada ontem (25) ao STF.