Daniel Silveira coloca tornozeleira e diz que não tem defesa, 'só acusação'

O deputado federal Daniel Silveira (União Brasil-RJ) colocou a tornozeleira eletrônica na tarde de hoje (31) na Superintendência Regional da Polícia Federal em Brasília, cumprindo determinação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. Na saída, o parlamentar afirmou que "não tem defesa, só acusação".

Silveira chegou de carro, passou pelo portão, desceu e entrou no prédio onde fica o plantão da unidade regional do órgão. A instalação do equipamento ocorreu no mezanino. Lá, estavam o chefe da superintendência, Victor César Carvalho, o deputado e agente da PF Uberaba Sanderson (União-RS) e três assessores parlamentares. A bateria da tornozeleira tem duração de dez horas. Para ser carregada, precisa ficar duas horas na tomada.

O UOL apurou que, na hora de colocar a tornozeleira, ele reclamou com policiais sobre a atuação do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Na saída, falou rapidamente com a imprensa e criticou o chefe da Casa legislativa. "O Lira tem que fazer o dever dele. Está no regimento da Casa."

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Silveira e integrantes da bancada evangélica vêm pressionando Lira para que a Mesa Diretora da Casa leve ao plenário a decisão de o deputado federal ter que usar ou não a tornozeleira eletrônica em ano eleitoral. Ontem, o presidente da Câmara divulgou nota em que cobrou o STF por mais agilidade na análise do caso de Silveira, mas criticou o parlamentar pelo "uso midiático das dependências da Câmara".

Silveira também criticou, mais uma vez, o ministro Alexandre de Moraes. "Não cabe recurso ao Alexandre. Ele ignora", disse, pouco antes de entrar no carro e deixar a unidade da PF.

Gabinete como casa e ameaça de multa

O deputado vinha se recusando a cumprir a ordem do ministro desde o último sábado (26), e chegou a dormir na Câmara dos Deputados para evitar a instalação do aparelho.

Ontem (30), Moraes estabeleceu multa diária de R$ 15 mil e determinou o bloqueio das contas bancárias de Silveira como garantia que a penalidade seria cumprida. Ele também abriu um novo inquérito contra o deputado pelo crime de desobediência, com pena de três meses a dois anos ou multa previstos no Código Penal.

O ministro determinou no último sábado (26) que Silveira usasse a tornozeleira e ficasse impedido de deixar o Rio de Janeiro, exceto para exercer o mandato parlamentar. Moraes atendeu a um pedido da subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, que argumentou que o deputado vem agindo contra a democracia e tem aproveitado aparições públicas para atacar a Corte e os membros dela.

A defesa de Silveira pediu ontem sem sucesso a suspensão das medidas, afirmando que as restrições "cerceiam a atividade parlamentar, violam as prerrogativas do parlamentar e impedem o livre exercício do mandato" do congressista, que é réu no Supremo e será julgado no próximo dia 20.

Ataques reiterados

Preso em fevereiro de 2021, após divulgar um vídeo com ameaças aos ministros do STF, Silveira passou por regime domiciliar, e foi solto definitivamente em novembro. Na ocasião, porém, o parlamentar foi submetido a uma série de medidas cautelares, incluindo a proibição de acesso a redes sociais e de contato com outros investigados nos inquéritos das fake news e das milícias digitais.

Na decisão, o ministro disse ainda que "o descumprimento injustificado de quaisquer dessas medidas ensejará, natural e imediatamente, o restabelecimento da ordem de prisão".

Apesar das restrições, o deputado voltou a atacar o STF e descumpriu ordens da Corte em duas oportunidades neste mês. Em evento que reuniu conservadores, onde esteve com o empresário Otávio Fakhoury, que também é investigado no STF, Silveira disse que "está ficando complicado" para Moraes continuar vivendo no Brasil.

Antes disso, Daniel Silveira falou em um evento conservador em Londrina (PR) que o Supremo é uma Corte "deficitária de pessoas que tenham bússola moral". Segundo ele, os únicos ministros "decentes" do Tribunal são os dois indicados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). O encontro teve a presença do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e vários outros políticos bolsonaristas.