PT aciona o TSE por falas de Bolsonaro contra o sistema eleitoral

O PT acionou hoje o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e a PGR (Procuradoria-Geral da República) por declarações do presidente Jair Bolsonaro (PL) que atacam o sistema eleitoral. Foram protocoladas três ações, incluindo uma notícia-crime por suspeitas de incitação ao crime, de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e interrupção do processo eleitoral.

Ao presidente do TSE, o PT encaminhou um pedido para que a autoridade eleitoral adote medidas administrativas visando a garantia da segurança do processo eleitoral de 2022. Além disso, a legenda acionou a Corregedoria do tribunal com uma petição na qual destaca que Bolsonaro segue com falas que visam "desacreditar o sistema eleitoral brasileiro", mesmo sem apresentar provas sobre eventuais falhas.

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O partido cita falas do presidente em Pelotas e Passo Fundo, no Rio Grande do Sul, onde esteve no último dia 8 de abril. Na ocasião, segundo o PT, Bolsonaro voltou a colocar em dúvida a confiabilidade das urnas, dizendo que "os votos por ocasião das eleições de outubro serão contados".

As urnas eletrônicas são auditáveis e este procedimento é feito durante a votação. O processo é chamado Auditoria de Funcionamento das Urnas Eletrônicas (ou "votação paralela"). Na véspera da votação, juízes eleitorais de cada TRE (Tribunal Regional Eleitoral) fazem sorteios de urnas já instaladas nos locais de votação para serem retiradas e participarem da auditoria.

"Não somos obrigados a acreditar em duas ou três pessoas, como se essas fossem os donos da verdade. A verdade está com seu povo e o maior Exército do Brasil, que são vocês, estão conosco também", também afirmou o presidente.

Na ocasião, o presidente ainda fez referência à liberação e facilitação da compra de armas de fogo pela população. Segundo ele, seu governo tem "dobrado o número de armas de fogo no Brasil" nos últimos anos.

"Eu sempre digo para vocês: povo armado, jamais será escravizado. Reagirá a qualquer ditador de plantão que queira roubar a liberdade de seu povo", disse Bolsonaro.

Falas estimulam a violência política, diz PT

Para o PT, as falas representam "estímulos para que o Estado de Direito seja desafiado por meio de violência política".

Na visão do partido, a violência é, também, "um verdadeiro ativo político do presidente da República Jair Bolsonaro e uma ameaça ao sistema eleitoral". Além disso, a legenda considera que as declarações demonstram que o presidente "retomou seu histórico de ataques às instituições públicas".

"As falas públicas de Jair Bolsonaro do dia 8 de abril, em Bagé e Passo Fundo, precisam ser interpretadas em conjunto, não apenas porque foram proferidas no mesmo dia, mas por expressarem, em suas essências, um projeto e uma estratégia há muito em curso, de acintoso estímulo público de desconfiança nas instituições, no sistema de justiça eleitoral e no processo democrático como um todo", diz o PT.