Alesp recorre de decisão que barra votação contra deputado que atacou papa

A Procuradoria da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) recorreu da decisão judicial que suspendeu a votação em plenário do parecer que pede a perda temporária de mandato do deputado estadual Frederico D'Ávila (PL). A informação foi confirmada pela assessoria de comunicação da Alesp.

D'Ávila xingou o papa Francisco de "vagabundo" na tribuna da assembleia em outubro de 2021. Ele pediu desculpas pela fala, mas não escapou da penalização do Conselho de Ética, que aprovou um relatório indicando a suspensão de seu mandato por três meses.

Após julgamento do conselho, o parecer seguiria para Plenário da Câmara, para que os deputados decidissem se concordavam ou não com o relatório. Mas o Tribunal de Justiça de São Paulo acatou na semana passada o pedido de D'Ávila para evitar que o processo fosse encaminhado para votação.

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Em sua decisão, o desembargador relator da 6ª Câmara de Direito Público, Alves Braga Junior, cita a argumentação da defesa de Frederico D'Ávila, que alega que "a sessão de admissibilidade da representação [contra seu mandato] foi viciada".

O político sustenta a afirmação com base em um vídeo de reunião do Conselho de Ética no dia 8 de novembro de 2021, em que a deputada estadual Érica Malunguinho (PSOL) diz que "já existe um acordo prévio" de que o grupo admitiria por unanimidade todos os processos contra parlamentares no conselho.

Malunguinho complementa que os casos seriam julgados a partir da escolha do relator e de seu parecer segundo esta "regra". Após oferecida uma representação contra algum parlamentar no Conselho de Ética, o órgão recebe a ação e uma defesa preliminar do acusado. Depois, o conselho decide se aceita ou não um julgamento sobre o caso — se for aceito, é nomeado um relator, que formará uma opinião sobre a história.

"Houve um 'acordo informal' (e ilegal!) restrito a alguns membros do Conselho de Ética, no sentido de burlar o devido processo legal administrativo e suprimir oportunidade de defesa que a norma jurídica assegura ao representado", disse D'Ávila no despacho ao tribunal.

O político também disse que houve "inversão das fases processuais, pois não lhe foi dada oportunidade de apresentar defesa antes do julgamento de admissibilidade", ainda segundo a liminar.

Em sua decisão, Alves Braga Junior diz que "o agravante [Frederico D'Ávila] aponta falhas que, caso, a final, se entendam caracterizadoras de violação do direito ao contraditório e ampla defesa, podem redundar na anulação do recebimento das representações e na necessidade de refazimento do procedimento perante o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar".

"Concedo, portanto, a antecipação de tutela recursal, para determinar a Suspensão dos Efeitos do Parecer nº 39/2022 e do Projeto de Resolução nº 3/2022, impedida a inclusão da matéria em pauta devotação pelo Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo", escreveu o desembargador.

A reportagem procurou Érica Malunguinho e D'Ávila e, caso um posicionamento seja enviado, o texto será atualizado. A Presidência do Conselho de Ética, por meio da assessoria de imprensa, afirmou ter tomado conhecimento do caso, mas não quis comentar.

Como foi a ofensa ao papa

O ataque de D'Ávila ao papa se deu após uma declaração do arcebispo de Aparecida, dom Orlando Brandes. Ele disse, em discurso sobre o Brasil, que "para ser pátria amada não pode ser pátria armada".

D'Ávila, que na época era filiado ao PSL, interpretou a frase como um "recadinho" ao presidente Jair Bolsonaro (PL), de quem é apoiador. "Seu vagabundo, safado da CNBB, dando recadinho para o presidente [Jair Bolsonaro], para a população brasileira, que pátria amada não é pátria armada. Pátria amada é a pátria que não se submete a essa gentalha, seu safado. Você se esconde atrás da sua batina para fazer proselitismo político, converter as pessoas de bem, da sua ideologia, a ultima coisas que vocês tomam conta e da alma e da espiritualidade das pessoas", afirmou na tribuna.

O parlamentar foi além: "Seu vagabundo, safado, que se submete a esse papa vagabundo também. A última coisa que vocês tomam conta é do espírito e do bem-estar e do conforto da alma das pessoas. Você acha que é quem para ficar usando a batina e o altar para ficar fazendo proselitismo político? Seus pedófilos, safados. A CNBB é um câncer que precisa ser extirpado do Brasil", declarou.

Dias depois, pediu desculpas. "Não tive a intenção de desrespeitar o papa Francisco, líder sacrossanto e chefe de Estado, minha fala foi no sentido de divergir sobre ideias e posicionamentos, tão só. Inserir o papa em minha fala foi um erro, pelo qual humildemente peço desculpas a todos os católicos do Brasil e do mundo, pois não considerei a figura espiritual que ele representa."

Em carta aberta, a CNBB, chamou o episódio de "lamentável espetáculo" e disse que as "ofensas e acusações proferidas pelo parlamentar serão objeto de sua interpelação para que sejam esclarecidas e provadas" na Justiça.