Bolsonaro não tem poderes para interferir em acordo do WhatsApp com TSE

O presidente Jair Bolsonaro (PL) atacou hoje o WhatsApp e a Justiça eleitoral pelo entendimento entre as partes na tentativa de combater a disseminação de fake news e mensagens de ódio durante as eleições desse ano. Em discurso inflamado durante ato político em São Paulo, o pré-candidato à reeleição afirmou que o acordo não será cumprido.

A declaração, no entanto, é frágil, pois o governo federal não tem poderes para interferir na questão. Trata-se de uma conversa entre o Tribunal e uma empresa privada (a americana Meta).

A situação é semelhante ao que ocorreu no episódio do cerco do MPF (Ministério Público Federal) ao Telegram, aplicativo russo concorrente do WhatsApp. Em janeiro desse ano, o presidente declarou que o Planalto estava "tratando o assunto" e, em conversa com apoiadores, deu a entender que alguma atitude poderia ser tomada em favor do que considera ser a "defesa da liberdade de expressão".

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Sem explicar os detalhes sobre o tipo de medida que ele considerava cabível, Bolsonaro declarou apenas que "a gente está vendo aqui". E complementou: "É uma covardia que estão querendo fazer com o Brasil, né. Covardia, né".

Nas semanas seguintes, porém, não houve qualquer tentativa de interferência.

Em 18 de março, o STF (Supremo Tribunal Federal), por decisão do ministro Alexandre de Moraes, chegou a suspender o funcionamento do Telegram no Brasil. O motivo: a falta de cooperação do aplicativo com autoridades judiciais e policiais. Posteriormente, o aplicativo acabou recuando da postura refratária e sinalizou que começaria a colaborar com as autoridades.

Indignação com o WhatsApp

Já em relação ao WhatsApp, o cenário é distinto em comparação com o Telegram, pois a empresa americana Meta tem adotado iniciativas com o intuito de combater o problema das fake news e mantido diálogo com a Justiça eleitoral brasileira.

O acordo que foi criticado hoje por Bolsonaro consiste em postergar o lançamento no país de uma nova ferramenta que permite a criação de comunidades com milhares de pessoas. A funcionalidade, suscetível a uso irregular durante o período eleitoral, só vai estrear no fim do ano, após o pleito marcado para outubro.

"Adianto para vocês, o que eu tomei conhecimento nessa manhã. É simplesmente algo inaceitável, inadmissível e inconcebível. O WhatsApp passa a ter uma nova política para o mundo, mas uma especial respectiva para o Brasil. Isso após um acordo com três ministros do Tribunal Superior Eleitoral", disse o presidente.

Cerceamento, censura, discriminação... Isso não existe. Ninguém tira o direito de vocês."
Jair Bolsonaro

Durante a motociata —que teve início na capital paulista, com deslocamento até Americana em um percurso de cerca de 120km— Bolsonaro já havia feito críticas ao WhatsApp nas mesmas circunstâncias e pelo mesmo motivo.

"(...) Isso que o WhatsApp está fazendo no mundo todo... Sem problema. Agora, abrir uma excepcionalidade para o Brasil? Isso é inadmissível, inaceitável e não vai ser cumprido esse acordo que por ventura eles tenham feito com o Brasil, com informações que eu tenho até o presente momento."

No discurso, Bolsonaro também ponderou que é "obrigado a jogar dentro das quatro linhas" [da Constituição] e deu a entender que não estaria disposto a partir para uma ruptura institucional. "Se do lado de lá vale tudo, do lado de cá, não é assim."

Para especialista em direito eleitoral ouvido pelo UOL e partidos de oposição, a motociata, que contou com a presença do ex-ministro da Infraestrutura Tarcísio Gomes de Freitas, pré-candidato ao governo de São Paulo pelo Republicanos, pode ser considerada campanha eleitoral antecipada. Procurada, a Presidência da República não se manifestou.