Após reação, Heleno diz que desrespeitar perdão traria insegurança jurídica

O ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, defendeu hoje o perdão concedido ontem pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). Em seu Twitter, ele disse que um desrespeito à medida poderia "abrir as portas para insegurança jurídica".

Silveira foi condenado na última quarta (20) a oito anos e nove meses de prisão pelo STF (Supremo Tribunal Federal), por ameaças aos ministros da Corte, e perdoado por Bolsonaro no dia seguinte. A oposição chamou o ato de golpe e já se organizou para tentar derrubar a decisão no próprio Supremo.

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O instituto da graça é uma prerrogativa do presidente da República para extinguir a condenação de uma pessoa. Advogados dizem que é um direito do presidente garantido na Constituição, mas que isso cria uma tensão com o STF.

"A atitude do presidente da República, em relação ao STF, tem por objetivo principal o respeito à Constituição. Isso representa, em suma, a valorização da democracia e seus princípios. Desrespeitá-los abre as portas para o personalismo e para a insegurança jurídica", afirmou o ministro-general, em seu Twitter.

Bolsonaro anunciou o indulto no final da tarde de ontem, em live no seu canal do YouTube. "É uma notícia de extrema importância para nossa democracia e liberdade. Comecei a trabalhar nesse documento ontem, quando foi anunciada a prisão de oito anos e nove meses a Daniel Silveira. São decisões que não vou comentar", disse, antes de ler o decreto.

Não demorou para os partidos de oposição se movimentarem. Na quarta (20), Silveira foi condenado pelo STF por ameaças e incitar à tentativa de impedir o livre exercício entre os Poderes por 10 votos a 1. Além da pena de prisão, os magistrados determinaram a perda do mandato e a suspensão dos direitos políticos de Silveira.

Somente no STF, quatro ações diferentes foram protocoladas questionando o decreto — da Rede Sustentabilidade, do PDT, do Cidadania e uma reclamação do senador Renan Calheiros (MDB). Em sorteio, a ministro Rosa Weber foi definida relatora dos processos.

O STF não comentou oficialmente o anúncio do perdão, feito por Bolsonaro.

Sobre os efeitos do indulto, uma ala da Corte avalia internamente que o decreto de graça de Bolsonaro não impede a inelegibilidade ou a perda de mandato de Silveira, uma vez que o perdão vale apenas para a pena de prisão.