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CGU expõe resposta a revista após reportagem sobre falta de transparência

A reportagem sobre a aplicação de sigilo de 100 anos por parte do presidente Jair Bolsonaro (PL) em questões envolvendo também seus parentes foi publicada nessa sexta-feira (22) - REUTERS/ADRIANO MACHADO
A reportagem sobre a aplicação de sigilo de 100 anos por parte do presidente Jair Bolsonaro (PL) em questões envolvendo também seus parentes foi publicada nessa sexta-feira (22) Imagem: REUTERS/ADRIANO MACHADO

Do UOL, em São Paulo

23/04/2022 19h08

A CGU (Controladoria-Geral da União) publicou hoje à tarde o que disse ser a íntegra de um pedido da revista Veja para comentário sobre a falta de transparência do governo federal e a resposta que o órgão teria dado para ser utilizada na reportagem.

Com a justificativa de que o texto publicado pela revista deixou de fora partes "necessárias para o verdadeiro esclarecimento", a CGU expôs a mensagem do repórter da Veja, incluindo seu email e celular, e as informações prestadas pelo órgão.

A reportagem sobre a aplicação de sigilo de cem anos por parte do presidente Jair Bolsonaro (PL) em questões envolvendo também seus parentes foi publicada nessa sexta-feira (22). Nela, consta que a CGU informou que "o sigilo sobre visitas dos filhos do presidente foi justificado pelo GSI como questão de segurança e que os dados devem ser liberados ao fim do mandato de Bolsonaro".

A CGU reafirmou que remover o sigilo dos registros de entrada e saída no Palácio do Planalto do senador Flávio Bolsonaro (PL­RJ), do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) e do líder do PL, Valdemar Costa Neto, podem potencialmente "colocar em risco a segurança do presidente e vice-presidente da República e respectivos cônjuges e filhos(as)".

Além disso, o órgão afirmou que a restrição de acesso a informações "referentes à família do presidente" foi determinada pelo GSI (Gabinete de Segurança Institucional), em "face ao risco de mapeamento de rotinas, horários e hábitos dos familiares do presidente".

Governo negou acesso de informações a jornal

Em meados de abril, Bolsonaro respondeu a um internauta no Twitter após ser questionado sobre as ações do governo federal que impõem sigilos de cem anos a informações relacionadas a ele. "Em 100 anos saberá", disse o presidente na resposta, junto com um emoji de "joinha".

A resposta de Bolsonaro ao internauta ocorreu no mesmo dia em que o jornal "O Globo" informou que o governo federal negou acesso a dados sobre entradas e saídas dos pastores Gilmar dos Santos e Arilton Moura ao Palácio do Planalto, em Brasília, sede do Executivo federal.

Os pastores são investigados pela Polícia Federal por suspeita de cobrança de propina de prefeituras em troca de favores no Ministério da Educação. A dupla atuaria para liberar recursos da pasta chefiada pelo então ministro Milton Ribeiro, exonerado do cargo em 28 de março.

Em resposta a pedido via LAI (Lei de Acesso à Informação) feito pelo jornal, o GSI disse que as informações têm caráter sigiloso e, se divulgadas, poderiam comprometer a segurança do presidente Jair Bolsonaro.

Na solicitação enviada ao governo, a reportagem de O Globo requeria registros sobre eventuais encontros entre Bolsonaro e os dois religiosos no Planalto.

Segundo consta na agenda pública do governante, ele esteve ao menos três vezes com os pastores.

Outros sigilos

O governo Bolsonaro determinou o sigilo de cem anos das informações dos crachás de acesso ao Palácio do Planalto emitidos em nome dos filhos Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP), em julho de 2021.

Na ocasião, a existência dos cartões utilizados pelos filhos do presidente para ingressar na sede do governo foi informada pela própria Presidência da República, em documentos públicos enviados à CPI da Covid em julho do mesmo ano. As informações foram reveladas pela revista Crusoé, que teve acesso aos documentos emitidos pela Secretaria-Geral da Presidência encaminhados por meio da LAI.

As informações solicitadas dizem respeito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem dos familiares do senhor Presidente da República, que são protegidas com restrição de acesso, nos termos do artigo 31 da Lei nº 12.527, de 2011.
Trecho do documento da Secretaria-Geral da Presidência à época do episódio, que informou sobre a existência de crachás

Já em outubro de 2021, o Exército Brasileiro também alegou risco ao mandatário e impôs sigilo aos documentos que basearam a permissão para a caçula do presidente, Laura, de 11 anos, ser matriculada excepcionalmente sem passar pelo processo seletivo do Colégio Militar de Brasília.

À época, a informação da admissão da caçula de Bolsonaro sem fazer o processo de admissão foi divulgada pela Folha de S.Paulo e confirmada pelo Exército ao UOL.