Após Silveira, STF volta a debater imunidade parlamentar em falas de Kajuru
Quase duas semanas depois de condenar o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), o Supremo Tribunal Federal voltará a discutir os limites da imunidade parlamentar nesta terça-feira (3) ao julgar seis processos contra o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO).
As queixas podem levar o parlamentar ao banco dos réus por injúria e difamação contra o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) e o ex-secretário de transportes de SP Alexandre Baldy. Ambos moveram os processos por declarações de Kajuru nas redes sociais.
O julgamento também poderá estipular limites para a prerrogativa dos congressistas, que entrou em discussão com o caso de Daniel Silveira.
Em transmissões, Kajuru chamou Cardoso de "pateta bilionário" e "senador turista" que "entrou na política por negócio". Sobre Baldy, o parlamentar disse que o ex-secretário era um "bandido" e "rei do toma lá dá cá".
As ações tramitam desde 2019 no Supremo. Naquele ano, o ministro Celso de Mello decidiu arquivar os seis processos (cinco de Baldy, um de Cardoso) por considerar que se tratavam de declarações "inteiramente" abarcadas pela imunidade parlamentar.
Posição semelhante adotou a PGR (Procuradoria-Geral da República). Em parecer, a Procuradoria afirmou que as declarações de Kajuru, mesmo que proferidas pelas redes sociais e fora do Congresso, seriam um "prolongamento natural do exercício do mandato político" e por isso estariam protegidas pela imunidade.
Após recursos, os casos foram levados ao plenário virtual, mas os julgamentos foram suspensos por Gilmar Mendes, que devolveu os processos na semana passada.
Os casos serão discutidos em meio à crise entre o Supremo e o Planalto envolvendo a condenação, e eventual perdão, de Daniel Silveira, condenado por ameaças a integrantes da Corte.
A defesa do parlamentar argumentou, durante o julgamento, que os ataques de Silveira seriam englobados pela liberdade de expressão. Por 10 votos a 1, porém, o plenário do STF considerou que o caso se tratava de condutas criminosas.
Único voto a favor de Silveira, Nunes Marques entendeu que as declarações do deputado eram apenas "bravatas", protegidas pela imunidade parlamentar. Apesar de integrar a 2ª Turma, o indicado de Bolsonaro não deve votar no caso de Kajuru, uma vez que seu antecessor, Celso de Mello, já se posicionou no caso antes de se aposentar.
Procurada pelo UOL, a defesa de Kajuru diz acreditar que a 2ª Turma deverá manter a decisão de Celso de Mello e extinguir os processos por entender que as falas estavam protegidas pela imunidade parlamentar.
"Cabe destacar que este foi também o entendimento da Procuradoria-Geral da República, de modo que não há motivos para que o colegiado se manifeste de forma diferente", disse o advogado Rogério Paz Lima, que considera apenas uma coincidência o agendamento dos casos logo após o julgamento de Daniel Silveira. "Para mim, a Corte haverá de determinar o arquivamento definitivo das matérias".
Em nota, a defesa de Alexandre Baldy afirma que as provas deixam claro que Kajuru cometeu crimes contra a honra, "sem qualquer relação com atividade parlamentar".
"São ofensas graves e vazias que configuram crime", afirmaram os criminalistas Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso.
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