Moraes se declara impedido para votar habeas corpus de Allan dos Santos

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes se declarou impedido para votar o habeas corpus que pede a revogação da prisão do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos. O julgamento iniciou-se na sexta-feira (29).

Os ministros Gilmar Mendes e Cármen Lúcia acompanharam o relator, o ministro Edson Fachin, que negou o pedido. Segundo ele, Allan dos Santos "não trouxe argumentos aptos a infirmar a decisão atacada".

Ao UOL, a assessoria do STF explicou que Moraes está impedido porque é a "autoridade questionada", como relator do INQ 4874 e da PET 9935. O Inquérito (INQ) 4874 trata das milícias digitais antidemocráticas. Já a Petição (PET) 9935 envolve o blogueiro Allan dos Santos.

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Allan dos Santos é alvo de uma série de medidas cautelares que incluem, por exemplo, o bloqueio de todas as suas contas bancárias. Além da prisão, o autor da decisão, ministro Alexandre de Moraes, determinou ainda a suspensão de contas de Allan nas redes sociais e o bloqueio do Terça Livre, blog de notícias abastecido pelo bolsonarista.

A ordem de prisão, que tem prazo indeterminado, foi emitida em 5 de outubro. Moraes agiu a pedido da PF (Polícia Federal) no inquérito das milícias digitais, que apura a atuação de grupos na internet contra a democracia e as instituições. Allan está nos Estados Unidos há mais de um ano.

Conforme orientação majoritária da Corte, não é cabível habeas corpus em hipóteses como a dos autos, por se tratar de writ contra decisão monocrática proferida pelo Min. Alexandre de Moraes, que decretou a prisão preventiva do agravante. Ministro Edson Fachin

O termo 'writ', no direito, significa mandado ou ordem escrita. É empregado nas peças referentes a habeas corpus e ao mandado de segurança, em que são solicitadas a concessão do 'writ'.

Suposta ligação com invasão ao Capitólio

De olho em embasar a determinação de prisão de Allan dos Santos, Moraes citou um trecho da representação em que a PF aponta suposta proximidade entre o blogueiro bolsonarista e o norte-americano Owen Shroyer, colaborador do site de notícias falsas Infowars. Shroyer atualmente responde à Justiça dos EUA, acusado de invadir a sede do Legislativo norte-americano, em janeiro.

"Identifica-se articulação de [Allan dos Santos] com pessoas diretamente envolvidas na invasão ao Capitólio, inclusive utilizando o canal de [Jonathan] Owen Shroyer [...] para reiterar e reverberar, dessa vez em solo americano, a difusão de teorias conspiratórias voltadas a desacreditar sistema eleitoral brasileiro", afirmou a representação da PF, assinada pela delegada Denisse Ribeiro, em setembro.

Apoiador do ex-presidente republicano Donald Trump, Shroyer é um dos proponentes da tese de que o pleito presidencial de 2020 foi fraudado por integrantes do establishment norte-americano favoráveis ao atual presidente, Joe Biden. Segundo a PF, Allan Santos usa essa mesma teoria como base da argumentação para questionar a lisura do processo eleitoral brasileiro.

Essa suposta associação, para a PF, fundamentou o pedido de prisão preventiva do bolsonarista. "Cumpre ressaltar, inclusive, que a residência de [Allan dos Santos] nos Estados Unidos é mais um fator que aponta o seu periculum liberatis".

"A despeito da manifestação da Procuradoria-Geral da República, contrária à decretação da prisão, o quadro fático que tem se consolidado desde o ano passado permite concluir pela adequação e proporcionalidade da medida extrema de restrição de liberdade, pois as medidas cautelares anteriormente impostas se demonstraram ineficientes para coibir as práticas criminosas", escreveu Moraes.