TCU aceita pedido para investigar 'Capitã Cloroquina' por fake news

O ministro Benjamin Zymler, do TCU (Tribunal de Contas da União), será o relator de ação protocolada pelo deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP), que pediu abertura de processo para investigar publicações feitas em redes sociais pela ex-secretária de Gestão do Trabalho do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, com ataques à campanha de vacinação e em defesa de tratamentos sem eficácia comprovada contra a covid-19.

Conhecida como "Capitã Cloroquina", ela se notabilizou como defensora do tratamento precoce durante a pandemia e foi alvo de pedido de indiciamento pela CPI da Covid por prevaricação e suposto crime contra a humanidade cometido durante o colapso do sistema de saúde pública em Manaus, em janeiro de 2021.

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"A divulgação de notícias falsas sobre medicamentos por parte de autoridades públicas é um dos graves problemas que comprometem o tratamento e o enfrentamento da pandemia, ademais de custar vidas e a saúde de milhões de brasileiros e brasileiras", diz Padilha na ação. A defesa de Mayra Pinheiro rebateu as afirmações do petista —leia mais abaixo.

O congressista, que é médico e foi ministro da Saúde no segundo mandato da ex-presidente Dilma Rousseff, comemorou o acolhimento da representação no órgão e afirmou que Mayra praticou atos racistas contra médicos cubanos em 2013. "Lembrando que foi ela que mandou médicos cubanos 'de volta para a Senzala', quando trouxemos médicos para o Programa Mais Médicos, durante minha gestão na Saúde", afirmou hoje ao UOL.

Após o anúncio da indicação de Mayra para ocupar cargo no governo Bolsonaro, imagens compartilhadas em redes sociais circularam com a afirmação de que ela teria participado de manifestação contra médicos cubanos em 2013, em Fortaleza. Mayra confirma que participou de protestos contra a ausência de validação do diploma, mas nega que tenha desferido ataques a cubanos.

"Não aparece minha imagem. Estive numa manifestação em agosto de 2013, na Escola de Saúde Pública do Ceará, onde a gente protestava contra a ausência de validação do diploma —jamais com o sentimento de vaiar os médicos cubanos, como foi publicado. Defendo causas humanitárias. Foram vários médicos que protestaram contra a forma como o programa foi trazido", disse.

Defesa rechaça acusação de Padilha

Ao UOL, os advogados de Mayra Pinheiro afirmaram desconhecer o conteúdo da decisão do TCU. Na avaliação deles "são inconsistentes as acusações" do deputado Alexandre Padilha. Leia a íntegra:

"Sabe-se que a doutora Mayra Pinheiro é uma servidora exemplar que cumpre integralmente o código de ética médica e observa em todas as suas ações integralmente os princípios da probidade e da moralidade administrativa no exercício de seu cargo no âmbito do Poder Executivo. Todas as ações de Mayra Pinheiro foram respaldadas pelo Conselho Federal de Medicina, órgão competente para disciplinar a conduta médica no Brasil. Ao invés de difamar pessoa inocente, Alexandre Padilha deveria responder ao delator Ricardo Saud sobre o repasse de verba ilícita que teria sido feito a ele pela JBS, em 2014".

O que diz Mayra sobre acusações de racismo

Ao UOL, Mayra Pinheiro rebateu as acusações de racismo e xenofobia. Leia a íntegra:

"Nunca chamei nenhum médico cubano de escravo e nunca agi com xenofobia. Protestei contra a forma de sua implementação e contra os reais interesses envolvidos na sua execução.

O Programa visava apenas a transferência de recursos para um país comunista, que não tendo meios de produção para manter sua economia, utiliza seres humanos como mercadoria, de forma semelhante ao trabalho escravo. A outra finalidade do programa era política, com financiamento de médicos para os municípios brasileiros.

Muitos dos gestores do mesmo, na gestão do ministro Padilha faziam tráfico de influência e o utilizavam para barganha de votos em troca de oferta de médicos. No estado do Ceará isso foi comprovado.

O Programa, durante o governo do PT, também não cumpriu seu papel de melhorar os indicadores da saúde na atenção primária, muito pelo contrário, constatou-se aumento dos casos de doenças crônicas como hipertensão e diabetes e piora na cobertura vacinal de crianças e na mortalidade materno fetal.

Com o rompimento unilateral do contrato dos intercambistas cubanos pelo governo de Cuba, o Brasil e seus contribuintes perderam cerca 67 milhões de dólares pagos antecipadamente ao governo Cubano através da OPAS.

Hoje, o Brasil também é réu em processo movido por cubanos que residem dos Estados Unidos, que pedem indenização por não receberem seus pagamentos integrais, uma vez que cerca de 80% das suas remunerações eram confiscadas para sustentar a ditadura castrista.

Outro fato grave é que o programa Mais Médicos foi responsável pela abertura desnecessária e descontrolada de centenas de novas escolas médicas, de péssima qualidade, que se tornaram um balcão de negócios entregando à população médicos sem a devida qualidade."