Moraes multa Silveira em mais R$ 135 mil por descumprir uso da tornozeleira

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), aplicou hoje nova multa, de R$ 135 mil, ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). No início do mês, Silveira havia sido penalizado em R$ 405 mil após descumprir restrições impostas pela Corte, como a determinação ao uso da tornozeleira eletrônica e a proibição para participar de atos públicos.

"Não havendo justificativa para o desrespeito das medidas cautelares impostas e, diante da continuidade das violações ao monitoramento eletrônico, não tendo comparecido o réu para afixação de novo equipamento, verifica-se que houve violações em nove dias distintos e sucessivos, desde a última decisão com a aplicação da multa civil", diz Moraes.

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O UOL apurou que cerca de R$ 100 mil foram bloqueados das contas do parlamentar até a publicação desta reportagem. Em decisão anterior, Moraes havia determinado ao BC (Banco Central) que efetuasse o congelamento de todas as aplicações financeiras de Silveira.

Na determinação de hoje, o ministro dá 24 horas para que defesa se manifeste sobre o descumprimento do uso do equipamento eletrônico pelo deputado. Em sua resposta, os advogados deverão indicar a disposição do parlamentar bolsonarista em cumprir a determinação da Corte ou se o deputado continuará se recusando a usar a peça de monitoramento, sob pena de fixação de novas multas.

'Silveira insiste em desrespeitar medidas', diz Moraes

Na avaliação do ministro, as condutas de Daniel Silveira, "que insiste em desrespeitar as medidas cautelares impostas nestes autos e referendadas pelo Plenário do Supremo", revelam o seu completo desprezo pelo Poder Judiciário.

"Esse comportamento é verificado em diversas ocasiões durante o trâmite desta ação penal e que justificaram a fixação de multa diária para assegurar o devido cumprimento das decisões desta Corte", diz o ministro.

A pena inicial foi aplicada depois de o parlamentar bolsonarista ter descumprido determinações da Corte, como o uso da tornozeleira eletrônica e a proibição de participar de eventos públicos, em 27 ocasiões.

Ministro não disse se concederá audiência

A nova determinação, proferida hoje por Moraes, ocorreu horas depois de a defesa de Silveira pedir audiência presencial com o ministro. Em eventual encontro, a defesa deverá apelar para que o ministro reconsidere a multa de R$ 405 mil imposta ao congressista.

"O referido pedido é apresentado diante da urgência do caso, já que a decisão agravada determinou a manutenção das medidas cautelares e a aplicação de sanção pecuniária, e, especialmente, em razão da assunção da defesa por nova procuradora, que passará a ser responsável pelo caso, de forma que seja possível que as razões veiculadas no recurso possam ser objeto de diálogo respeitoso e técnico", dizem.

Na semana passada, Silveira se recusou a receber notificação da decisão em que Moraes determinou que o congressista fosse multado.

"Uma vez que —ao encontrá-lo e me identificar como oficial de Justiça do STF— ele se recusou a receber o mandado e afirmou que não vai mais usar tornozeleira, pois está cumprindo decreto do presidente da República", afirmou a oficial de Justiça responsável pela notificação, em referência ao indulto individual concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) depois de o parlamentar ter sido condenado no STF a 8 anos e 9 meses de prisão, acusado de estimular atos com pautas antidemocráticas no país.

As condutas do réu, que insiste em desrespeitar as medidas cautelares impostas nestes autos e referendadas pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, revelam o seu completo desprezo pelo Poder Judiciário, comportamento verificado em diversas ocasiões durante o trâmite desta ação penal e que justificaram a fixação de multa diária para assegurar o devido cumprimento das decisões desta Corte"
Alexandre de Moraes, ministro do STF

PGR deverá opinar sobre indulto individual

O governo respondeu ontem a uma ordem da ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber, que havia dado 10 dias para que o presidente Jair Bolsonaro (PL) explicasse o perdão concedido ao deputado federal Daniel Silveira. Na avaliação de Rosa, o processo tem "especial significado para a ordem social e a segurança jurídica".

Requisitem-se informações ao Presidente da República, a serem prestadas no prazo de 10 (dez) dias. Após, dê-se vista ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República, sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias.
Rosa Weber, ministra do STF

Agora, a PGR (Procuradoria-Geral da União) deverá opinar sobre o caso em cinco dias. Em sua primeira sustentação oral na Corte, a vice-PGR Lindôra Araújo pediu na semana passada a condenação do parlamentar.

Para a procuradora, o bolsonarista Silveira, por meio de suas redes sociais, usou mensagens depreciativas e linguagem repugnante capazes de pôr em perigo a paz pública; colocou em xeque a existência do Poder Judiciário e atacou o direito de personalidade de um dos ministros, mediante grave ameaça à sua integridade física.

Ontem, a AGU afirmou que a graça concedida pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) a Silveira é constitucional. Em outra manifestação, a subchefia para assuntos jurídicos da Presidência da República também defendeu o decreto o indulto individual.