Após acionar STF contra Moraes, Bolsonaro cumprimenta ministro em evento
O presidente Jair Bolsonaro (PL) cumprimentou hoje o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes durante o evento de ratificação de posse de ministros do TST (Tribunal Superior do Trabalho), em Brasília. O encontro ocorreu dois dias após o chefe do Executivo acionar o STF contra o magistrado, que é relator do inquérito das fake news.
A ação de Bolsonaro foi rejeitada pelo ministro Dias Toffoli, do STF, na quarta-feira (18). Ontem, o chefe do Executivo apresentou na PGR (Procuradoria-Geral da República) um novo pedido de investigação contra Moraes por suposto crime de abuso de poder.
No evento, o ministro e presidente do TST, Emmanoel Pereira, disse que quebraria o protocolo para Bolsonaro entregar as faixas aos ministros empossados. Nesse momento, o presidente se aproximou de Moraes.
Bolsonaro se levantou para felicitar os ministros empossados, enquanto Moraes seguiu sentado na plateia próximo aos demais magistrados. Depois, o presidente seguiu em direção ao ministro do STF, fez um gesto com as mãos para ele se levantar e o cumprimentou com um aperto de mãos e batidas nos ombros.
Ambos acenaram com as cabeças após o breve cumprimento — Moraes se sentou logo depois.
Na sequência, Pereira e os outros ministros empossados hoje bateram palmas e Bolsonaro se encaminhou para colocar faixas e tirar fotos com os novos membros do Tribunal.
O ministro do STF e presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Edson Fachin, o procurador-geral da República, Augusto Aras, o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, e Ibaneis Rocha (MDB), governador do Distrito Federal, também estavam presentes no evento.
Bolsonaro não aplaudiu nome de Moraes
No final do evento, uma cerimonialista agradeceu, em nome de Pereira, a presença de outras autoridades no evento e citou o nome de Alexandre de Moraes. A plateia, o ministro Fachin e Pereira bateram palmas, mas o presidente Jair Bolsonaro não repetiu a ação.
Depois de uma salva de palmas que durou vários segundos, o ministro levantou um dos braços em cumprimento aos presentes na cerimônia, acenou com a cabeça e fez até um "joinha" com as mãos.
Assista ao momento:
Bolsonaro aciona PGR contra Alexandre de Moraes
Ontem, Bolsonaro apresentou, na PGR, um pedido de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes por suposto crime de abuso de poder.
A base do texto enviado para apreciação do procurador-geral Augusto Aras é a mesma de notícia-crime protocolada anteontem na Corte pelo advogado Eduardo Magalhães, que representa Bolsonaro no caso.
Ontem, o ministro Dias Toffoli havia rejeitado a ação por considerar que não há "indícios mínimos" que justifiquem abertura de investigação contra Moraes.
Na petição à PGR, a defesa de Bolsonaro lista cinco justificativas que, em sua avaliação, fundamentam a ação contra o ministro.
A primeira razão seria a "injustificada investigação no inquérito das fake news, quer pelo seu exagerado prazo, quer pela ausência de fato ilícito". O presidente passou a ser investigado depois de colocar em dúvida a segurança do processo eleitoral em live realizada em julho de 2021.
O inquérito das fake news, aberto em 2019 por iniciativa de Toffoli, investiga a disseminação de notícias falsas e ataques contra autoridades e tem Moraes como relator.
"Semanalmente, o presidente da República realiza uma live em seu canal no YouTube. Os temas comentados envolvem o seu trabalho como mandatário nacional, além de diversos assuntos que possam interessar aos seus eleitores e cidadãos brasileiros. Ou seja, trata-se de uma atividade inerente ao cargo político que o ora peticionário Bolsonaro ocupa e que é desempenhada dentro do exercício de uma legítima atribuição profissional", disse a defesa de Bolsonaro.
O advogado também afirma que, como Bolsonaro concorrerá à reeleição, a investigação prejudica a sua imagem.
A segunda justificativa seria o fato de o ministro "não permitir que a defesa tenha acesso aos autos" do processo, que está em segredo de Justiça.
A terceira alegação da defesa de Bolsonaro é que "o inquérito das fake news não respeita o contraditório".
O quarto motivo apontado é que Moraes teria decretado, contra outros investigados no processo, medidas cautelares que não estão previstas no Código de Processo Penal, contrariando o Marco Civil da Internet.
Por último, a defesa diz que, mesmo depois de a PF ter concluído que Bolsonaro não teria cometido crime em sua live, em que questionou a segurança das urnas eletrônicas, Moraes "insiste em mantê-lo como investigado".
*Com Weudson Ribeiro e Paulo Roberto Netto, em colaboração para o UOL e do UOL, em Brasília
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