PR: Vereador é cassado após condenação por associar sindicato ao comunismo

Eder Borges (PP), eleito vereador de Curitiba em 2020, teve hoje seu mandato cassado e seus direitos políticos suspensos pela Mesa Diretora da Câmara Municipal. A perda do cargo foi motivada pelo trânsito em julgado de uma condenação por difamação na esfera criminal contra o político, que é ex-líder do MBL (Movimento Brasil Livre) no Paraná.

Ele publicou nas redes sociais, em 2016, uma montagem que associou o comunismo ao APP Sindicato (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Paraná) durante as manifestações contrárias à reforma do ensino médio, proposta no governo do presidente Michel Temer (MDB).

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Na próxima segunda-feira (30), os vereadores da mesa irão emitir um ato oficial declarando a decisão. Além disso, o órgão deve selecionar, em até cinco dias úteis, o suplente do parlamentar.

O regimento interno da Câmara define que o vereador que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado, ou seja, que não pode ser recorrida mais, perde seu mandato. O caso de Eder Borges, segundo a Casa, se encaixa nesse item.

"No caso de uma condenação transitada em julgado, o parlamentar perde seus direitos políticos e com isso, perdendo seus direitos políticos, a mesa poderá declarar de imediato a perda do mandato daquele parlamentar", explicou o presidente da Mesa Diretora, vereador Tico Kuzma (PROS) em entrevista coletiva.

Fui cassado por um meme, diz vereador

A decisão foi comunicada a Borges hoje de manhã. Em seu Twitter, o ex-vereador questionou a sentença da Mesa Diretora, afirmando que foi "cassado por um meme". Ele afirmou que sua equipe jurídica trabalha para reverter a decisão da Câmara Municipal de Curitiba.

"Cassado por um meme? Meu jurídico está atuando e vamos reverter este absurdo. Ainda acredito na Justiça e no Brasil", escreveu Eder Borges.

Ao UOL, o vereador cassado diz que apenas compartilhou o meme e se defendeu justificando que exerceu a liberdade de expressão.

"Veja, no meme, eu sequer xinguei essa instituição [APP Sindicatos], compartilhei um fato, ou uma opinião, trata-se de liberdade de expressão. Esse sindicato apresentou contra mim uma queixa-crime que, em primeiro momento, foi negada por não fazer nenhum sentido. Recorreram, fui absolvido em primeira instância, e, para a surpresa, anos depois fui condenado pela turma recursal. Apresentamos recurso, então, na questão do trânsito em julgado existem muitas discussões. Mas, no entendimento da maioria dos juristas, não há trânsito em julgado, uma vez que estamos recorrendo", declarou.

O parlamentar cassado ainda considera que "existem várias falhas processuais" e "desproporcionalidade" na medida dos colegas.

O UOL entrou em contato com a equipe de Tico Kuzma, presidente da Mesa Diretora, em busca de posicionamento sobre caso e aguarda retorno.

Relembre o caso

Em 2016, durante a mobilização estudantil de escolas secundárias e universidades, Eder Borges, que atuava como líder do MBL no estado, compartilhou um meme da página 'Direita Curitiba' no Facebook, que continha uma montagem de uma bandeira vermelha no Colégio Estadual do Paraná ao lado de uma bandeira comunista, com a foice e o martelo cruzados.

A ação, iniciada pela APP Sindicato, acusou o político de difamação, já que a montagem acompanhava a legenda "A APP faz isso com seu filho".

"Em 2016, quando ocorreram aquelas invasões de escolas que culminaram com a morte de um adolescente, invasões essas que foram encorajadas pelos marginais da APP Sindicato, eu compartilhei um meme da página 'Direita Curitiba', que continha uma foto de uma bandeira hasteada no colégio estadual do Paraná, e ao lado, para deixar clara a ideia, uma bandeira vermelha com a foice e o martelo, essa ideologia nefasta tão difundida por esse sindicato, essa ideologia que matou mais de 100 milhões de pessoas, e eles me processaram por causa disso", relatou Borges em depoimento na Câmara.