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Defesa de Ribeiro questiona competência do juiz após caso ir para o STF

Investigação sobre ex-ministro da Educação foi enviada ao STF hoje por suspeita de interferência de autoridade com foro privilegiado - Luís Fortes/MEC
Investigação sobre ex-ministro da Educação foi enviada ao STF hoje por suspeita de interferência de autoridade com foro privilegiado Imagem: Luís Fortes/MEC

Do UOL, em São Paulo

24/06/2022 15h09Atualizada em 24/06/2022 15h50

A defesa do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro questionou hoje a competência da Justiça Federal em Brasília em julgar o caso, após a investigação ser enviada ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Em nota, o advogado Daniel Bialski disse ter visto "com surpresa" a decisão, e se, de fato, houver autoridade com foro privilegiado envolvida, o juiz não teria competência para analisar o processo.

"Causa espécie que se esteja fazendo menção a gravações/mensagens envolvendo autoridade com foro privilegiado, ocorridas antes da deflagração da operação. Se assim o era, não haveria competência do juiz de primeiro grau para analisar o pedido feito pela autoridade policial e, consequentemente, decretar a prisão preventiva", disse.

O defensor também diz que se o envolvimento for comprovado, "atos e decisões tomadas são nulos por absoluta incompetência e somente reforça a avaliação de que estamos diante de ativismo judicial e, quiçá, abuso de autoridade, o que precisará também ser objeto de acurada análise."

Mais cedo, o juiz Renato Borelli, da 15ª Vara Federal de Brasília, enviou os autos da investigação sobre Milton Ribeiro ao STF, porque alguém com foro privilegiado poderia estar interferindo na apuração. O MPF (Ministério Público Federal) afirmou haver suspeitas de que seria o próprio presidente Jair Bolsonaro (PL).

Para justificar a decisão, Borelli anexou trechos de conversas de Ribeiro obtidas por interceptação telefônica. Nelas, é possível observar que Ribeiro sabia do andamento da apuração, provavelmente informado por outra pessoa.

Não! Não é isso... ele acha que vão fazer uma busca e apreensão... em casa... sabe... é... é muito triste. Transcrição de telefonema feito pelo ex-ministro Milton Ribeiro

O despacho de Borelli não identifica o interlocutor do ex-ministro —diz apenas que se trata de uma conversa com um parente.

O canal GloboNews obteve a gravação completa em que Milton admite que "ele" é o presidente Jair Bolsonaro. "Hoje o presidente me ligou... ele tá com um pressentimento, novamente, que eles podem querer atingi-lo através de mim, sabe?", diz ele na ligação. "Ele acha que vão fazer uma busca e apreensão... em casa... sabe... é... é muito triste. Bom! Isso pode acontecer, né? Se houver indícios, né?".

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