PSOL pede que ministro da Justiça explique fala de Bolsonaro com Ribeiro

A bancada do PSOL na Câmara enviou um pedido de convocação do ministro da Justiça, Anderson Torres, para que ele explique o que classificaram como "tentativa de interferência" do presidente Jair Bolsonaro (PL) no caso do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro. O ex-chefe do MEC é investigado por suspeitas de corrupção e tráfico de influência na liberação de verbas do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).

O partido alega que Bolsonaro utiliza do cargo para ter acesso a informações sigilosas e que isso estaria, inclusive, "possibilitando a destruição de provas processuais e embaraçando as investigações em curso". Isso, segundo a bancada, mostra que o presidente não tem "qualquer apreço pela democracia e desconhece o papel de instituições democráticas".

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No ofício, o PSOL cita a separação dos poderes, prevista na Constituição Federal de 1988, que impede a interferência entre os entes. Para o PSOL, o presidente tem desrespeitado isso porque interfere nas instituições "para obstruir e embaraçar processos que tramitam perante o Poder Judiciário, nos quais ele e seus aliados seriam diretamente interessados, inclusive inquéritos que tramitam perante o Supremo Tribunal Federal".

"Está cada vez mais evidente que o Presidente da República visa intervir nas investigações contra seus aliados, de forma dolosa, com a finalidade de obstruir o alcance do devido processo e da justiça, condutas tipificadas na legislação vigente. Ou seja, visa obstruir o trabalho do Poder Judiciário, seja nos inquéritos penais abertos no Supremo Tribunal Federal, seja em investigações que estejam em curso possam afetar interesses seu, de sua família ou de seus aliados", diz o pedido do PSOL.

Trata-se de conduta que atenta que constitui verdadeiro abuso de autoridade por parte do Presidente da República. Dessa forma, além de cometer inúmeros crimes previstos na legislação penal, o Presidente da República comete crime de responsabilidade ao interferir na condução do processo pelo Poder Judiciário
Bancada do PSOL na Câmara dos Deputados

Na mesma linha, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) informou hoje que vai acionar o STF (Supremo Tribunal Federal) para a abertura de um inquérito contra o presidente por obstrução de justiça e violação de sigilo.

Hoje, o MPF (Ministério Público Federal) disse ter suspeitas de interferência do chefe do Executivo federal nas investigações referentes ao ex-ministro na Operação da Polícia Federal "Acesso Pago". O procurador Anselmo Henrique Cordeiro Lopes pediu o envio de parte do caso ao STF (Supremo Tribunal Federal), segundo documento obtido pelo UOL.

Áudios obtidos e divulgados pelo canal de notícias GloboNews mostram o ex-ministro da Educação dizendo, em conversa com a filha, que o presidente Bolsonaro o alertou sobre a operação de busca e apreensão que a PF (Polícia Federal) faria contra ele - ação que acabou sendo realizada na última quarta-feira (22).

Confira o trecho do diálogo que conta nas investigações:

• Ministro para a filha: "A única coisa meio... hoje o presidente me ligou... ele tá com um pressentimento, novamente, que eles podem querer atingi-lo através de mim, sabe? É que eu tenho mandado versículos pra ele, né?"
• Filha pergunta: "Ele quer que você pare de mandar mensagens?"
• Ministro responde: "Não! Não é isso... ele acha que vão fazer uma busca e apreensão... em casa... sabe... é... é muito triste. Bom! Isso pode acontecer, né? Se houver indícios, né?".

Segundo a GloboNews, a conversa com a filha teria sido registrada no dia 9 de junho —ou 13 dias antes da operação— e durou 3min59seg.

O UOL procurou o Palácio do Planalto e aguarda o posicionamento.

Relembre o caso

Milton Ribeiro foi detido na quarta-feira, em Santos (SP), pela Polícia Federal em investigação que mira a atuação do ex-ministro e dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura em esquema para liberação de verbas do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) mediante pagamento de propina.

Na tarde de ontem os três foram soltos após uma decisão do desembargador Ney Bello, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região). O ex-ministro da Educação estava detido na Superintendência da PF em São Paulo.

O inquérito inicialmente foi aberto no STF, uma vez que Ribeiro tinha foro privilegiado. Em abril, a PGR (Procuradoria-Geral da República) afirmou que não via elementos para incluir o presidente Jair Bolsonaro (PL) no caso, uma vez que o nome do presidente é apenas mencionado em uma outra gravação do ex-ministro. Após a demissão de Ribeiro, o caso foi enviado para a primeira instância.

O então ministro deixou o cargo no ministério no final de março, uma semana após a divulgação, pela Folha de S. Paulo, de um áudio em que ele afirma que o governo federal priorizava prefeituras ligadas a dois pastores - que não têm vínculo formal com a gestão pública.

Na gravação, o ex-ministro diz que o privilégio atenderia a solicitação de Bolsonaro, que negou ter orientado o então subordinado a cometer qualquer irregularidade.

Os pastores, que não tinham cargo no MEC, são acusados de montar um "balcão de negócios" dentro da pasta ao supostamente cobrar propinas de prefeitos em troca de liberação de recursos do FNDE. O caso foi revelado pelo jornal "O Estado de S. Paulo". (Entenda as suspeitas clicando aqui)