Calheiros: CPI do MEC tem fato determinado e Brasil todo tem conhecimento

O senador licenciado Renan Calheiros (MDB) afirmou hoje que a possível criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar supostas irregularidades no MEC (Ministério da Educação) tem o chamado "fato determinado". O "fato determinado" é um dos requisitos constitucionais para a instalação de uma CPI.

"Há fato determinado, claro que há. O Brasil todo está tendo conhecimento dele ou deles, e também há o número mínimo de assinaturas", disse durante participação no UOL News.

Autor do pedido, o senador Randolfe Rodrigues (Rede) protocolou na manhã de hoje na Secretaria Geral da Mesa do Senado o requerimento de criação da CPI. O documento reunia a assinatura de 31 senadores, enquanto o número mínimo para a criação de uma CPI é de 27 assinaturas entre os 81 senadores.

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Calheiros também afirmou que hoje existirá uma pressão sobre os 31 senadores que assinaram o documento para que não retirem suas assinaturas. "Até meia-noite de hoje, a pressão vai se voltar para aqueles que assinaram. Como talvez ninguém esteja tão exposto a esse tipo de pressão, eles vão fazer a conferência e quem quiser retirar, retira até meia-noite. Continuando o número mínimo de assinaturas, o presidente do Senado vai fazer o despacho mandando instalar ou não a CPI".

A expectativa da oposição é de que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), leia o requerimento em plenário nesta quinta-feira (30). Se ele mandar instalar a CPI, os blocos partidários devem então indicar quem ocupará as cadeiras de 11 senadores titulares e 11 suplentes da investigação, que terá a duração de até 90 dias.

Apesar de estar afastado do Senado para se envolver no processo eleitoral no qual seu filho é pré-candidato em Alagoas, Renan Calheiros afirmou durante o UOL News que se sente isento para conduzir uma possível investigação da CPI do MEC.

"Me sinto absolutamente isento até porque tirei uma licença para tratamento de assuntos particulares e me dedicar às eleições em Alagoas e ao Brasil. Cumprindo eventualmente alguma missão que a circunstância coloque para ser cumprida por mim me sinto apto. O fundamental é que se instale a CPI e investigue a fundo e denuncie ao país o que está acontecendo nos bastidores desse governo em praticamente todas as áreas", finalizou.

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