Caso Ribeiro: PGR rejeita pedidos da oposição para investigar Bolsonaro

A PGR (Procuradoria Geral da República) rejeitou dois pedidos de investigação movidos pela oposição contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposta interferência nas investigações contra o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro.

Em parecer, a vice-procuradora-geral Lindôra Araújo diz que a discussão será tratada no inquérito que já tramita no Supremo Tribunal Federal sobre o escândalo do MEC. Por isso, segundo ela, não há razão para se instaurar uma segunda apuração sobre o mesmo tema.

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A PGR também diz que os pedidos apresentados pela oposição "não inovam nem trazem consigo quaisquer elementos para contribuir com as investigações em andamento".

"Nessa senda, considerando que os fatos ora representados já estão, em tese, abrangidos por inquérito policial que foi declinado ao Supremo Tribunal Federal por suposto envolvimento de pessoa com prerrogativa de foro, não se justifica, a princípio, deflagrar mais um procedimento investigativo com idêntico escopo, sob pena de se incorrer em litispendência e violação ao princípio do 'ne bis in idem'", disse Lindôra.

A vice-procuradora-geral afirma que a PGR vai se manifestar sobre a necessidade de inquérito contra Bolsonaro nos autos do inquérito que apura o balcão de negócios do MEC. O caso foi enviado à PGR pela ministra Cármen Lúcia na quarta-feira (6).

Caberá à equipe de Augusto Aras avaliar se há elementos para abrir uma apuração formal contra Bolsonaro.

Como mostrou o UOL, integrantes da PGR e do MPF avaliam que a mera menção ao presidente no áudio obtido pela PF justificaria uma apuração sobre três possíveis crimes: favorecimento pessoal, violação de sigilo funcional e obstrução de justiça, cuja pena pode chegar a até cinco anos de prisão.

O inquérito contra Milton Ribeiro retornou ao Supremo após o MPF (Ministério Público Federal) apontar indícios de interferência do presidente Jair Bolsonaro nas investigações. O caso chegou ao Supremo na semana passada e foi posto sob sigilo.

Milton Ribeiro citou Bolsonaro em um diálogo grampeado pela Polícia Federal. No diálogo, o ex-ministro diz que conversou com o presidente, que disse ter tido um "pressentimento" de que o Ribeiro poderia ser alvo da investigação como forma de atingi-lo. A conversa foi divulgada pela GloboNews e obtida pelo UOL.

Em ofício à Justiça Federal, o delegado Bruno Calandrini, responsável pela investigação, disse que Milton Ribeiro estava "ciente" que seria alvo de buscas, e que teria obtido a informação "supostamente" através de um telefonema com o presidente da República.

As investigações da PF miram a atuação de Ribeiro e dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura em esquema para liberação de verbas do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), órgão do governo controlado pelo centrão.

Os pastores são acusados de montar um "balcão de negócios" dentro da pasta ao supostamente cobrar propinas de prefeitos em troca de liberação de recursos do FNDE. O caso foi revelado pelo jornal O Estado de S.Paulo.

Milton Ribeiro e os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura foram presos no último dia 22 por suspeita de corrupção, prevaricação, tráfico de influência e advocacia administrativa. Eles foram soltos no dia seguinte por decisão do desembargador Ney Bello, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região).

Dias depois, o advogado Frederick Wassef negou que o presidente tenha conversado com Milton Ribeiro.

"O presidente Bolsonaro não tem nada a ver com este inquérito, não falou com ministro, não interferiu na Polícia Federal. É uma nova campanha de acusações infundadas", afirmou. "Todos os inquéritos, todas as acusações feitas até hoje contra o presidente Bolsonaro, ficou provado que não existe nada, sempre fica provado que ele é inocente".

Em nota, o criminalista Daniel Bialski, que defende Milton Ribeiro, nega que o ex-ministro tenha cometido "qualquer ilicitude".

"Quem conhece um pouco o funcionamento do Ministério da Educação sabe que o Ministro e nem ninguém tinha e ou tem poder para favorecer pessoas, cidades ou Estados porque há todo um procedimento formal que regula o andamento e avaliação dos benefícios pretendidos. Inclusive, aperfeiçoado na gestão exercida pelo Ministro Milton Ribeiro", disse.