RJ pôs sigilo em planilha que liga governador a 9.000 cargos secretos

O governo do Rio de Janeiro colocou sob sigilos duas planilhas que ligam o governador Cláudio Castro (PL) ao programa Casa do Trabalhador, no qual são mantidos 9.000 cargos secretos.

A decisão ocorreu depois de o UOL revelar hoje (18) que esses documentos foram identificados como "governador" por servidores da Setrab (Secretaria Estadual de Trabalho e Renda). Após o sigilo ser questionado pela reportagem, o governo voltou a tornar os documentos públicos.

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O UOL consultou novamente o processo em que as duas planilhas eram disponibilizadas por meio do SEI (Sistema Eletrônico de Informações), onde documentos do governo estadual podem ser acessados. Às 15h, os dois arquivos estavam trancados, fazendo com que apenas servidores do governo pudessem acessá-los —até então, ambas as planilhas podiam ser consultadas por qualquer cidadão.

Diante disso, a reportagem entrou em contato com o gabinete de Castro, a Setrab e a Fundação Ceperj (Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos), responsável pelas contratações secretas, para saber de quem partiu a ordem para que os documentos fossem colocados sob sigilo.

Nenhum dos órgãos respondeu às perguntas, mas por volta das 16h o acesso às duas tabelas foi restabelecido.

Gastos de mais de R$ 300 milhões

A tabela localizada pela reportagem prevê a utilização de R$ 301,4 milhões até o fim do ano no Casa do Trabalhador, cujas unidades atendem pessoas que precisam de apoio para a reinserção no mercado de trabalho. Castro fez uma maratona de inaugurações de novas unidades entre abril e julho, em meio à sua pré-campanha à reeleição.

Os dados da planilha mostram previsão de contratação 4.500 "agentes de apoio" e outros 4.500 "agentes de empregabilidade" a partir da sexta etapa do projeto, com início em maio passado. Não há transparência sobre a ocupação desses cargos e os funcionários contratados não possuem contracheque, recebendo seus salários na boca do caixa no banco Bradesco.

Levantamento feito pelo UOL em diários oficiais mostra que o orçamento previsto na planilha vem sendo cumprido praticamente à risca.

Até agora, a Secretaria de Trabalho já transferiu R$ 85,6 milhões para a Ceperj. O valor da tabela, referente aos seis primeiros meses do ano, é de R$ 91,6 milhões. O último repasse, relativo a junho, de R$ 34,6 milhões, é exatamente o valor que foi publicado em Diário Oficial no dia 1º deste mês.

Um documento de 30 de junho, da Fundação Ceperj, mostra que a previsão atualizada de gastos com um projeto esportivo —onde também foram identificados cargos secretos— até o fim do ano chega a R$ 381,1 milhões. Ou seja, somente com esses dois projetos há uma previsão de gastos de R$ 682,5 milhões neste ano.

Maratona de inaugurações

O governo do Rio está usando a Ceperj para contratar, sem transparência, mais de 18 mil pessoas. O UOL apurou que parte desses postos serve para abrigar apadrinhados de aliados políticos de Cláudio Castro (PL). Os nomes desses funcionários da Fundação Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos) não são publicados em Diário Oficial e tampouco aparecem em documentos disponíveis para consulta.

O detalhamento dos repasses mensais para a expansão da Casa do Trabalhador explica a maratona de inaugurações que o governador realizou até o dia 1º deste mês —data limite para a participação de pré-candidatos em eventos desse tipo.

Os gastos previstos, que eram inferiores a R$ 4 milhões no primeiro trimestre, saltaram para R$ 12,9 milhões em abril. Nos meses seguintes, houve uma nova ampliação, dessa vez para mais de R$ 34 milhões mensais.

Entre abril e 1º de julho, Castro inaugurou 12 unidades da Casa do Trabalhador, uma média de um evento por semana, de acordo com levantamento feito pelo UOL com base nas agendas oficiais do governador. Castro compareceu aos eventos sempre acompanhado de deputados aliados —que são pré-candidatos à reeleição. O maior beneficiado foi o deputado estadual Gustavo Tutuca (PP-RJ), ex-secretário de Turismo de Castro, que participou de cinco das inaugurações.

Segundo a Secretaria de Trabalho, "havia um cronograma de entregas com essa previsão".

Procurada, a Ceperj não contestou a criação das mais de 18 mil vagas e negou o uso político dos cargos. Segundo a fundação, "os profissionais são selecionados através de análise curricular por especialidade/especificidade, processo seletivo, chamada pública e através do banco de talentos".

Sobre a falta de transparência, a Ceperj afirmou que, "no caso de contratados, sem vínculo empregatício, e por não se tratar de CLT [funcionários com carteira de trabalho assinada], não há previsão de publicação referente aos nomes dos profissionais selecionados".