Fux encontra Fachin, repudia fala de Bolsonaro e reafirma confiança em urna

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Fux, se reuniu nesta terça-feira (19) com o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Edson Fachin. O encontro foi por videochamada e tinha o objetivo de discutir os "recentes ataques" ao Judiciário e ao processo eleitoral conduzidos pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

Ontem (18), Bolsonaro convocou embaixadores para uma audiência no Palácio do Alvorada e reciclou acusações de fraudes nas urnas sem apresentar provas. Em seu pronunciamento, que durou pouco mais de 30 minutos, Bolsonaro falou especialmente sobre um inquérito aberto pela PF (Polícia Federal), em 2018, que apurou uma invasão cibernética aos sistemas do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

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Desde que o presidente vazou esse documento em suas redes sociais, no ano passado, o TSE sustenta que o ataque hacker não levou risco à integridade das eleições naquele ano.

Em nota, o Supremo diz que Fux reiterou a Fachin "confiança total na higidez do processo eleitoral e na integridade dos juízes que compõem o TSE".

"Em nome do STF, o ministro Fux repudiou que, a cerca de 70 dias das eleições, haja tentativa de se colocar em xeque mediante a comunidade internacional o processo eleitoral e as urnas eletrônicas, que têm garantido a democracia brasileira nas últimas décadas", disse o STF.

No discurso a embaixadores, Bolsonaro atacou especialmente o presidente do TSE, Edson Fachin, e os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do STF. Barroso presidiu o TSE até fevereiro deste ano, quando deu lugar a Fachin, e Moraes estará à frente do tribunal durante as eleições, em outubro.

Aos embaixadores, Bolsonaro fez insinuações de que nenhum dos ministros seria imparcial o suficiente para conduzir o processo eleitoral. "O que nós queremos? Paz e tranquilidade. Agora: por que um grupo de apenas três pessoas apenas [Fachin, Barroso e Moraes], três pessoas, quer trazer estabilidade para o nosso país?", questionou.

Deputados de sete partidos da oposição questionaram o evento no Supremo, afirmando que Bolsonaro teria cometido crime contra o Estado democrático de Direito. O caso ainda não foi distribuído a um ministro da Corte.

Além de pedir apuração contra Bolsonaro por crimes previstos no Código Penal, os oposicionistas também querem que ele seja investigado por crimes eleitorais e improbidade administrativa. Segundo os deputados, o presidente cometeu estes crimes ao usar a TV Brasil, uma emissora pública, para transmitir a apresentação aos embaixadores.

Para advogados consultados ontem pelo UOL, a conduta de Bolsonaro se enquadra em uma espécie de zona cinzenta. Por um lado, o presidente convidou outras emissoras a transmitir o evento, que é considerado uma agenda do presidente da República, e por isso não violaria, em tese, as restrições legais.

No entanto, o teor do discurso contra as urnas pode ser usado para questionar o ato de Bolsonaro. Seria possível, segundo os juristas, que o presidente fosse enquadrado por abuso do poder político e dos meios de comunicação por propagar desinformação sobre as urnas, em proveito eleitoral próprio, usando uma estrutura pública.

Ao UOL, o ex-ministro da Fazenda e ex-embaixador do Brasil em Washington, Rubens Ricupero, afirmou que a reunião de Bolsonaro com os embaixadores não terá nenhum efeito prático e ainda prepara o cenário para uma possível contestação do resultado das eleições de outubro.

"É uma medida que seria cômica se não escondesse um aspecto inquietante, porque é tão absurda e ridícula que é incapaz de produzir algum efeito prático. (...) se partimos do pressuposto que ele é um homem racional e que o ministro da Defesa que ele convidou também é um homem racional, e se eles estão se engajando nisso sem nenhuma possibilidade de efeito positivo, qual é a explicação? É que eles estão começando a preparar algumas peças para uma eventual contestação", disse.

Nesta terça, o presidente em exercício do STJ (Superior Tribunal de Justiça, ministro Jorge Mussi, também se manifestou contra os ataques infundados de Bolsonaro contra as urnas eletrônicas e disse ter "plena confiança no processo eleitoral brasileiro e no TSE".

Para o ministro, o Estado democrático de Direito, consagrado na Constituição de 1988, "requer a defesa desse sistema, sem que jamais tenha havido evidência concreta de fraude, e a rejeição, por todas as instituições do Estado, de qualquer tentativa de desacreditá-lo".