Senadores da CPI da Covid acionam o STF contra Aras: 'Conduta sorrateira'

Senadores da CPI da Covid enviaram hoje ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma petição pedindo que o procurador-geral da República, Augusto Aras, e a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, sejam investigados por possível prevaricação.

O requerimento foi feito após a PGR (Procuradoria-Geral da República) pedir o arquivamento de sete das dez apurações instauradas na Corte contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados do Planalto com base no relatório final da comissão.

A peça é assinada por uma advogada que representa Omar Aziz (PSD-AM), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Renan Calheiros (MDB-AL), Humberto Costa (PT-PE), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Fabiano Contarato (PT-ES) e Otto Alencar (PSD-BA).

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No documento, a defensora classifica a atuação da PGR como "claramente política", e a conduta de Aras, como "sorrateira".

"A atuação da gestão Aras após quase 3 anos deixa evidente o modus operandi da blindagem: abertura de procedimentos preliminares para não envolver a Polícia Federal, que participaria, se houvesse inquérito aberto, e, após o caso esfriar, pedir para arquivar. A conduta sorrateira, sempre ganhando tempo para, após, arquivar, sem JAMAIS (sic) ter sequer aberto um inquérito, deve ser combatida", diz o texto.

A representação diz também que, desde que Aras assumiu o cargo, a PGR blinda o governo federal e negligencia suas atribuições constitucionais. "Parece que os atuais mandatários da PGR esperam algum retorno pela sua indevida omissão", continua.

Os senadores ainda dizem que Lindôra Araújo age como "testa de ferro" de Aras, e pedem que a atuação dela seja investigada. Eles requerem ainda que o procurador-geral da República se manifeste diretamente sobre o caso, e que, se ele se recusar, os autos sejam enviados ao Conselho Superior do Ministério Público Federal.

PGR diz que ações são 'devidamente motivadas'

Em nota, a Procuradoria-Geral da República disse que "todas as manifestações enviadas ao Supremo Tribunal Federal estão devidamente motivadas", e que adota todas as providências legais desde que recebeu o relatório final da CPI da Covid.

O órgão reiterou ainda que a atuação do grupo tem caráter político. "A PGR reitera ainda que, embora importantíssimo, o papel da Comissão Parlamentar de Inquérito tem caráter político. Já o Ministério Público tem sua atuação limitada pelos princípios que regem a atividade jurídica", disse.

Restam duas apurações

Com o pedido de arquivamento da PGR, restam apenas dois procedimentos contra o governo abertos a partir dos trabalhos da comissão.

O relatório final da CPI apresentado em outubro do ano passado indiciou Bolsonaro por 10 crimes, sendo que sete deles seriam de competência do Supremo: epidemia com resultado morte, infração de medida sanitária, charlatanismo, incitação ao crime, falsificação de documento particular, emprego irregular de verba pública e prevaricação.

Agora, só seguem abertas as apurações sobre falsificação de documento e incitação ao crime.

O primeiro caso envolve um "estudo" do TCU citado pelo presidente sobre casos de covid no Brasil. O documento afirmava que "em torno de 50% dos óbitos por covid no ano passado (2020) não foram por covid". O TCU desmentiu o presidente e ministros da Corte de Contas afirmaram que o parecer era falso. Em depoimento à CPI, o auditor do TCU Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques, apontado como autor do estudo falso, afirmou que o documento elaborado por ele foi alterado após ser encaminhado a Bolsonaro.

O segundo procedimento ainda em aberto envolve suposto crime de incitação ao crime e, além de Bolsonaro, investiga também o ex-ministro Onyx Lorenzoni (PL), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e os deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Carla Zambelli (PL-SP), Carlos Jordi (PL-RJ), Osmar Terra e Ricardo Barros.

É investigada a incitação da população a desrespeitar medidas sanitárias que impediriam a propagação da pandemia por meio de publicações com informações falsas sobre tratamento de covid, uso de máscaras e o distanciamento social. Neste caso, a PGR pediu ontem a prorrogação das apurações por mais 90 dias para a PF concluir diligências pendentes.