Funcionários públicos recebem salários extras por cargos secretos no RJ

Servidores públicos do governo estadual e de prefeituras fluminenses estão recebendo salários extras por meio de cargos secretos da Fundação Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio) —órgão do governo do RJ que vem contratando funcionários sem transparência em ano eleitoral.

O UOL identificou ao menos quatro casos —dois de servidores do estado e dois de municípios— que constam como contratados do projeto Esporte Presente, da Ceperj. A própria Secretaria Estadual da Casa Civil recomendou, na última segunda-feira (25), que a fundação identifique todos os funcionários nesta situação e os substitua.

Tanto a Constituição Federal quanto o Estatuto dos Servidores do Rio proíbem o acúmulo de cargos ou funções públicas, salvo algumas exceções como professores e profissionais de saúde.

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Ao UOL, a Ceperj afirmou que "abriu um processo de auditoria para verificação de procedimentos, incluindo a consulta de nomes e CPFs informados, cruzando todos os dados com os sistemas integrados do governo". A fundação disse que, "no ato da contratação, deixa clara a vedação de servidores nomeados em acumular atividades em outros órgãos, cabendo ao servidor informar se exerce algum outro tipo de atividade".

TCE-RJ fez alerta

Em um relatório de junho, que analisa o Esporte Presente, técnicos do TCE-RJ alertaram que a falta de transparência nas contratações da Ceperj prejudica "a fiscalização acerca do acúmulo indevido de vínculos diretos e indiretos com a Administração Pública".

Após determinação do TCE-RJ e recomendação do MP-RJ —que abriram apurações sobre o projeto após reportagem do UOL em maio—, a Ceperj passou a divulgar, desde a semana passada, em seu site, os nomes dos funcionários do Esporte Presente.

Mas os dados relativos a outros programas —há ao menos mais 12— continuam em sigilo.

No governo estadual, uma superintendente da Secretaria de Esportes, nomeada em 30 de maio, também aparece como funcionária do Esporte Presente na lista divulgada no site da Ceperj, que consta com dados atualizados deste mês.

No cargo comissionado que tem na pasta, seu salário é de R$ 10.400 brutos. Na fundação, a remuneração é de R$ 7.000 como coordenadora técnica.

Apesar da informação que consta no site, a Ceperj afirmou que a servidora foi desligada da fundação em maio antes de assumir o cargo na Secretaria de Esportes.

O órgão enviou à reportagem um documento sem assinatura ou data que afirma que ela foi contratada da Ceperj entre 1º de novembro e 30 de maio e que, "por um erro de sistema interno, foi disponibilizado pagamento referente ao mês de junho de 2022, no dia 7 de julho, que não foi sacado pela servidora".

O outro caso é de um servidor nomeado na Secretaria de Meio Ambiente, em março, com salário de R$ 2.375. Em paralelo, ele consta como contratado do Esporte Presente, recebendo mais R$ 3.000 como monitor. A pasta disse que ele será exonerado.

A reportagem também localizou na planilha da Ceperj uma funcionária da Prefeitura de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, nomeada na Secretaria de Meio Ambiente em 8 de junho, que recebe R$ 3.000 no Esporte Presente. Seu salário no município não foi divulgado.

Em nota, a prefeitura negou ter conhecimento da função da funcionária no estado e disse que há um monitoramento de duplicidade realizado pelo TCE-RJ. O município afirmou que, se comunicado pelo Tribunal, convocará a servidora para que ela escolha qual matrícula vai querer continuar.

O UOL localizou ainda um caso de um funcionário de São João de Meriti, também na Baixada Fluminense, que ganha R$ 2.800 no município e R$ 2.250 no Esporte Presente.

A prefeitura alegou que o funcionário foi exonerado do município em maio. A reportagem não localizou, contudo, a exoneração em nenhum dos diários oficiais daquele mês. Em consulta nesta sexta (29) no Portal da Transparência, nome e salário continuavam constando.

Barra Mansa investiga caso

Em Barra Mansa, no Sul Fluminense, as suspeitas de funcionários públicos municipais que também estão ganhando por projetos da Ceperj levou a prefeitura a encaminhar um ofício à fundação na semana passada pedindo a relação de todos os contratados na cidade.

O município afirmou que "está apurando a denúncia de que um servidor foi contratado e atua em um programa esportivo do Governo do Rio de Janeiro, sem que haja compatibilidade de horários". "A prefeitura enviou um ofício ao Governo do Estado para que seja realizado um cruzamento de informações e o caso seja esclarecido."

A reportagem apurou que há suspeitas de duplicidade em Barra Mansa também em outro projeto, o Casa do Trabalhador, cujos dados não estão públicos.

O surgimento desses casos levou o próprio governo estadual a pedir que a Ceperj tomasse providências.

Uma comissão de auditoria e transparência criada pela Secretaria da Casa Civil recomendou que a fundação não só investigasse os possíveis casos de duplicidade e desligasse dos projetos servidores de qualquer ente público, como também criasse um documento em que os novos contratados declarem que não são servidores antes de serem admitidos.

As investigações em andamento do Ministério Público e do TCE-RJ têm provocado temor no governo de Cláudio Castro (PL), pré-candidato à reeleição. A gestão teme que o escândalo aumente e possa provocar danos à campanha eleitoral.

Cargos secretos podem passar de 20 mil

Na semana passada, a Ceperj divulgou pela primeira vez em seu site a relação de funcionários de um de seus projetos, o Esporte Presente.

A lista, que promete ser atualizada periodicamente, possui 8.172 nomes, com os respectivos salários e parte dos números dos CPFs.

Com isso, pode passar de 20 mil a quantidade de cargos secretos na fundação. O UOL havia feito estimativa de ao menos 18 mil, com base em documentos públicos disponíveis, que levava em conta 6.000 funcionários no Esporte Presente.

Caso haja a divulgação dos nomes de outros projetos, os números devem subir ainda mais. A Ceperj afirmou que os dados serão disponibilizados "de forma gradativa, conforme determinação dos órgãos de controle".

O que o UOL já revelou

O escândalo dos cargos secretos foi revelado no fim de junho. Em reportagem exclusiva, o UOL mostrou que o governo do Rio mantém ao menos 18 mil vagas de trabalho na Ceperj sem nenhuma transparência.

Um dos projetos com cargos secretos recebeu transferência relâmpago de R$ 58 milhões com verbas da educação.

Levantamento feito com dados da Secretaria Estadual de Fazenda mostrou que Cláudio Castro aumentou em 25 vezes o orçamento da fundação desde que assumiu o cargo. Somente neste ano, o incremento chegou a R$ 300 milhões até junho.

Uma planilha elaborada pela Secretaria de Trabalho implica diretamente Castro no escândalo. O documento recebeu o nome de "governador" e tratava do orçamento para 9.000 cargos secretos. Procurada, a Secretaria de Trabalho afirmou que iria apurar se houve "um erro na confecção da planilha".

Após a revelação do UOL, o governo chegou a colocar o documento sob sigilo, mas voltou atrás.

Reportagem exclusiva também mostrou que polos do programa Casa do Trabalhador, o maior dentre os que têm folhas de pagamento secretas, estão sendo controlados por pré-candidatos do Podemos, partido presidido pelo secretário de Trabalho e Renda, Patrique Welber. A pasta afirmou que "as unidades do projeto são equipamentos públicos e não têm finalidade político-partidária".

O UOL revelou ainda que um código genérico foi usado pela Fundação Ceperj para esconder R$ 284 milhões em pagamentos a contratados nesses cargos secretos. O governo alega que não há ilegalidade e que isso foi feito para dar "agilidade no processo interno".