Lewandowski arquiva processo por prevaricação aberto contra ministro da CGU

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), arquivou hoje um processo contra o ministro-chefe da CGU (Controladoria-Geral da União), Wagner Rosário. A determinação atendeu a uma recomendação da PGR (Procuradoria-Geral da República), que pediu que a Corte arquive diversas apurações preliminares envolvendo o presidente Jair Bolsonaro (PL).

Na ação, a CPI da Covid afirma que Rosário cometeu crime de prevaricação diante de supostas irregularidades no processo de aquisição da vacina indiana Covaxin pelo Ministério da Saúde. Em relatório final, o colegiado apontou que o chefe da CGU só determinou a abertura de auditoria para apurar eventuais fraudes no processo de aquisição do imunizante três meses depois de um encontro em que o deputado Luis Miranda (DEM-DF) afirma ter apresentado a Bolsonaro documentos sobre o esquema ilegal.

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Segundo Lewandowski, o órgão apontou que não há elementos contra Rosário na ação. É praxe que o STF siga recomendações da PGR. O ministro afirmou ainda que os senadores Omar Aziz (PSD-AM), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Renan Calheiros (MDB-AL) podem pedir diretamente, em novo procedimento, diligências complementares à PF (Polícia Federal) sobre o caso. "Forçoso é o acolhimento do pedido de arquivamento deste procedimento, sem prejuízo da reabertura das investigações, caso surjam novas provas. Acolho o pedido de arquivamento deste processo", escreveu.

Relembre o depoimento de Wagner Rosário

Em depoimento à CPI, o ministro-chefe da CGU rejeitou a acusação de que teria cometido o crime e afirmou que não foram identificadas irregularidades no processo de compra da vacina indiana, produzida pelo laboratório Bharat Biotech e intermediada pela Precisa Medicamentos. Segundo o ministro, não houve superfaturamento na compra da Covaxin pelo governo Bolsonaro. Rosário havia sido chamado por Omar Aziz de prevaricador após relato do lobista Marconny Albernaz, suspeito de atuar junto a dirigentes do Ministério da Saúde para favorecer a Precisa.

À CPI, Marconny —que está na lista formal de investigados pelo colegiado— afirmou que mensagens interceptadas a partir da apreensão de seu aparelho celular haviam sido repassadas à CGU em outubro de 2020. Os diálogos contêm informações de suposto conluio entre o lobista e outros dois personagens na mira da comissão: o ex-servidor da Anvisa José Ricardo Santana e o ex-diretor do departamento de logística do Ministério da Saúde Roberto Dias.

Segundo Rosário, foram realizadas duas etapas da operação que resultou na apreensão do celular de Marconny, sendo a primeira deflagrada em fevereiro de 2020, no Pará. O ministro afirmou que a análise do material e das circunstâncias que envolvem as ações levariam meses para conclusão. Disse ainda que os dados não ficariam em posse da CGU, e sim da autoridade policial.

"É importante lembrar que todos os fatos relatados até o presente momento foram tratados no âmbito das duas operações ocorridas lá no estado do Pará. É importante ressaltar também, por óbvio, que este ministro não participa e nem participou de mandados de busca e apreensão, nem da análise desses materiais, devido ao cargo que ocupa atualmente, e nem sequer teve acesso a essas informações, o que também é indiferente no caso em questão."

Os diálogos obtidos pela CPI sinalizam suspeitas de que Faria teria articulado com dirigentes do Ministério da Saúde, entre os quais o ex-diretor de logística Roberto Dias, para desclassificar concorrentes da Precisa no processo para a aquisição de testes rápidos contra a covid-19.

O material surgiu durante apuração do Ministério Público do Pará a partir da apreensão do celular de Marconny. Posteriormente, o MP teria então encaminhado o material para a CGU. O ministro reforçou que apurações estavam em andamento e que só teve conhecimento de possíveis irregularidades de Precisa no caso Covaxin no fim de junho de 2021.

Ao ser questionado sobre o indício de corrupção, Rosário rebateu se a irregularidade chegou a acontecer. Para ele, não houve superfaturamento, porque o contrato não foi executado e não houve pagamento —embora o montante estivesse reservado para esse fim. A postura irritou parte dos senadores da CPI, que avaliaram que o ministro estava desrespeitando a comissão.

Na oitiva, os senadores indagaram o ministro o motivo pelo qual a CGU não recomendou a suspensão de contratos com suspeitas. Rosário então questionava se os parlamentares tinham documentos que mostrassem que ele mandou dar andamento aos processos. Questionado se a CGU investigou ou tomou ações para coibir possíveis irregularidades perante então agentes públicos, como o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, o ex-secretário-executivo Élcio Franco ou o próprio Roberto Dias, Rosário respondeu que não, porque o órgão não realiza relatórios em relação a pessoas físicas, mas, a fatos e processos. Ele disse que a CGU não recomendou a demissão de Roberto Dias nem tinha motivos para tanto, por exemplo.