STF aprova por unanimidade aumento de 18% a ministros e servidores

O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) aprovou por unanimidade a proposta de reajuste de 18% para juízes e servidores do Judiciário. Os ministros discutiram em uma sessão administrativa virtual o orçamento para o próximo ano e o aumento dos salários da categoria. Todos concordam com o reajuste que terá impacto no orçamento de 2023 na ordem de R$ 981 mil no reajuste para ministros da Corte e R$ 26,3 milhões para servidores.

Ao todo, o orçamento total do STF para 2023 será de R$ 850 milhões. A proposta segue agora para o Congresso na forma de projeto de lei.

Como adiantou a colunista Carolina Brígido, do UOL, a tendência é que o plenário aprove o aumento, elevando o salário dos próprios ministros de R$ 39,2 mil para R$ 46,3 mil. O aumento pode produzir um efeito cascata e levar outros órgãos a pedir reajustes.

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A proposta em discussão no Supremo estabelece um aumento em quatro parcelas sucessivas pagas em abril e agosto de 2023 e em janeiro e julho de 2024. O texto final dependerá do Congresso, que é responsável por aprovar o projeto de lei, e do presidente Jair Bolsonaro (PL), a quem cabe sancionar ou não a proposta.

O índice de reajuste, porém, é considerado aquém do esperado por entidades de classe da magistratura e de servidores do Judiciário. Ontem, representantes das categorias consultadas pelo UOL criticaram o aumento (18%) e disseram que há espaço no caixa do Judiciário para elevar o percentual — de 30% a 40%.

As entidades também criticaram o parcelamento do pagamento, afirmando que a medida prejudicará magistrados e servidores no longo prazo devido às perdas inflacionárias. Os grupos tentaram pressionar o STF reabrir a discussão, mas interlocutores do presidente da Corte, ministro Luiz Fux, já consideravam difícil uma mudança no texto levado hoje ao plenário.

Em relatório entregue aos ministros, o presidente do STF, Luiz Fux, afirmou que outros órgãos já encaminharam ao Congresso propostas de reajuste salarial com índices variando entre 13,5% a 22%, incluindo categorias que tiveram recomposições mais recentes que o Judiciário. "Apesar de a proposta da associação [tanto dos magistrados como dos servidores] encontrar lastro no índice oficial utilizado para medir a inflação no Brasil, não é possível a sua implementação integral sem a obtenção de recursos adicionais", disse o ministro.

Necessário se faz considerar o contexto econômico do país e a estreita observância dos limites com despesas de pessoal previstos na Lei de Responsabilidade fiscal e na Lei Complementar nº 173/2020"
Luiz Fux, presidente do STF

Pressão por aumento

Desde o início do ano, representantes de magistrados e servidores pressionaram Fux para discutir um reajuste. Alegam que as categorias sofrem com perdas que vão de 30% (servidores) a 40% (juízes) devido à falta de reajuste.

O ministro evitou levar o caso à discussão ao longo dos meses por considerar um tema impopular em um momento em que o país atravessa um momento de contenção fiscal. Também havia na época a avaliação interna no STF de que um reajuste poderia provocar uma avalanche no funcionalismo público, com outras categorias reivindicando pleitos semelhantes.

Isso, porém, mudou nas últimas semanas após Fux e uma ala do STF ceder aos apelos das entidades. Pesou o fato de que servidores do Judiciário não tiveram reajuste desde 2016. Para juízes e ministros, o último aumento foi em 2018.

A presidente da AMB (Associação de Magistrados Brasileiros), Renata Gil, disse ao UOL que o fato de os ministros discutirem o reajuste é positivo e demonstra que estão "sensibilizados" com a causa, mas que os valores estão aquém do proposto pela categoria. A magistrada também diz que seria melhor o pagamento de um reajuste único, e não de forma parcelada.

"Nós estamos no processo de convencimento de que o valor é muito aquém. Com o parcelamento [do reajuste], é possível termos uma defasagem já quando a proposta for aprovada pelo Congresso", disse.

Principal articuladora do reajuste para os magistrados, Renata Gil esteve no STF duas vezes somente na semana passada: a primeira na segunda (1º), na abertura do semestre, e depois na quarta (3), no lançamento de livro com artigos de todos os ministros da Corte. Nas duas ocasiões, discutiu o tema com Fux.

Entre os servidores, a Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário e Ministério Público da União) disse que o aumento será insuficiente. Para Lucena Pacheco, coordenadora da entidade, o índice não repõe as perdas da categoria.

"O STF não considera que os servidores estão há mais tempo sem reajuste, já que a última recomposição salarial da magistratura ocorreu em 2018 e a dos servidores em 2016", disse.