MPF dá mais 5 dias para ministério detalhar denúncias após fala de Damares

O MPF (Ministério Público Federal), por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, deu mais cinco dias para que o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos apresente detalhes e explicações sobre relatos feitos pela senadora eleita Damares Alves (PL-DF) no início deste mês sobre exploração sexual de crianças na Ilha de Marajó, no Pará. O prazo inicial para a prestação de informações venceu na última segunda-feira (17).

"Solicito a Vossa Excelência a gentileza de informar, detalhadamente, no prazo de 5 dias úteis, todos os casos de denúncias registradas, ainda em trâmite ou não, de 2016 a 2022, envolvendo tráfico transnacional de crianças e estupro de vulneráveis supostamente praticados no Arquipélago do Marajó, inclusive os encaminhamentos dispensados a cada uma delas", afirmou o subprocurador-geral da República Carlos Alberto Vilhena, em ofício enviado a Cristiane Britto, atual chefe da pasta.

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No mesmo documento, o MPF deu ainda mais 30 dias para que o governo federal envie informações sobre relatos da prática dos crimes no restante do território brasileiro.

"Ao que tudo indica, serão apresentadas dezenas de milhares de casos de denúncias que se encaixam nos referidos critérios, e isso, realmente, evidencia a razoabilidade da pretendida dilação de prazo para a resposta, ainda mais quando as informações a serem fornecidas poderão conter dados sensíveis que demandam cuidadoso tratamento por essa pasta", disse o subprocurador.

Segundo a ministra Britto, nos últimos sete anos o governo federal registrou 5.440 denúncias de estupro de crianças ou de tráfico de crianças no Estado do Pará.

O que disse Damares?

Durante discurso proferido a fieis num culto realizado no início deste mês, Damares afirmou que a pasta, chefiada por ela até março deste ano, tem registros de crianças brasileiras são sequestradas e submetidas a tortura a fim de serem exploradas sexualmente.

No mesmo evento, a ex-ministra afirmou que o número de estupros contra bebês cresceu nos últimos sete anos e afirmou que um vídeo dos abusos custa em média R$ 50 mil e R$ 100 mil.

"Nós temos imagens de crianças nossas, brasileiras, com 4 anos, 3 anos, que quando cruzam as fronteiras, sequestradas, os seus dentinhos são arrancados para elas não morderem no sexo oral. Nós descobrimos que essas crianças comem comida pastosa para o intestino ficar livre para a hora do sexo anal", declarou a ex-ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Em ação protocolada no MPF, os deputados federais Alencar Santana Braga (PT-SP), Erika Kokay (PT-DF) e Reginaldo Lopes (PT-MG) dizem que os relatos, proferido em período eleitoral, indicam omissão do governo federal, em adotarem ações para investigar e punir criminosos.

"Quais medidas foram imediatamente adotadas para proteger e salvaguardar os direitos, a dignidade, a integridade daquela crianças vitimadas de perversas atitudes identificadas pela ex-ministra, no exercício da função pública e da sua sucessora no comando da pasta ministerial?", questionam os congressistas.

Na avaliação dos parlamentares, a possível omissão de Damares e de Cristiane Britto, ao não levarem ao conhecimento do Ministério Público os indícios de crimes ou provas de que dispunham, caracterizam o crime de prevaricação e ofensa aos direitos das crianças e adolescentes.

"Em relação à apuração da responsabilidade administrativa da atual e anterior ministras, aponta-se, inclusive, para a incidência de dispositivos legais que indicam improbidade administrativa", afirmam os petistas.

Além da apuração dos fatos, os deputados pedem ao procurador-geral da República, Augusto Aras, que envie o caso para a Justiça Eleitoral a fim de impugnar a diplomação de Damares como senadora.