Randolfe pede que MPE apure assédio eleitoral pró-Bolsonaro flagrado por TV

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) acionou o Ministério Público Eleitoral com um pedido de investigação e punição cabíveis em relação à denúncia de suposta compra de votos em Coronel Sapucaia (MS) em benefício do presidente Jair Bolsonaro (PL). O caso foi flagrado pelo jornalista Caco Barcellos, da TV Globo, a menos de 48 horas do pleito.

"Os fatos narrados pelos jornalistas são bastante graves, absolutamente públicos e notórios e têm o potencial de demonstrar, mais uma vez, o desequilíbrio das eleições", diz o documento assinado por Randolfe, que cita "abuso de poder político e econômico".

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No primeiro turno, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o atual presidente ficaram empatados com o mesmo número de votos no município: 4.254. No segundo turno, Bolsonaro ficou à frente, com 4.530 votos, e o petista teve 4.090.

"Importante investigar a fundo a possível relação direta entre a Prefeitura e o Governo Federal, vez que ao ser entrevistada, a Secretária do Município explicitou que encaminhava a lista de presentes nas reuniões, contendo dados sensíveis para o Ministério do Desenvolvimento Social", argumenta o senador.

A reportagem da TV Globo mostra que, questionada por Barcellos se a reunião tem ligação com a eleição, uma mulher que se identifica como assessora diz que "tem a ver de demonstrar o que o presidente e o governador estão fazendo pelas pessoas". Depois, uma mulher que se identifica como secretária diz que enviaria os nomes dos presentes na reunião para oMinistério da Cidadania.

Em nota, a Procuradoria Regional Eleitoral informou estar "ciente da situação e instaurará procedimento investigatório. Foi solicitado apoio da promotoria eleitoral responsável por Coronel Sapucaia para instruir o feito".

O que mostra a reportagem? A reportagem exibida no programa Profissão Repórter na terça-feira (1º) mostrou uma reunião no centro cultural de Coronel Sapucaia com moradores beneficiários do Auxílio Brasil. Quando a reportagem chega ao local, a maioria dos presentes se recusam a falar com o jornalista.

Uma mulher que mora perto do local onde ocorreu o encontro relata que as reuniões começaram na semana do segundo turno e que, no encerramento, o prefeito da cidade, Rudi Paetzold, dá R$ 50 a cada um. O jornalista procurou o prefeito pessoalmente, mas ele não falou sobre o assunto. Paetzold alega que não estava na cidade e é levado para longe do jornalista por uma assessora.

Horas depois, Caco Barcellos recebeu uma ligação de uma pessoa da cidade dizendo ser perigoso continuar a reportagem na região. "Fiquei preocupado, extremamente preocupado. Eu sugiro terminar a pauta o quanto antes. Se você continuar aqui na cidade, trabalhando, é o teu trabalho, é assim, sua conta e risco. Eu conheço bem aqui a cidade. É complicado", diz o homem.

'Votar no 22'. Uma entrevistada que participou da reunião diz que os moradores foram orientados a "votar no 22", número usado por Bolsonaro nas urnas.

Eles sinceramente falaram sobre o Auxílio Brasil, porém a parte foi só sobre política. (...) que teria que votar no 22 porque senão no caso não teria mais verba para vir para cá, né? Aí pararia com tudo, pararia de fazer asfalto, as escolas. Você chega lá e se você está precisando? vamos supor você precisa para sobreviver o auxílio e o vale renda, você muda seu voto na hora com medo de perder o benefício

Ela também relatou que foi pedido para que escrevesse seus dados em um papel — nome, número do documento, celular. "Para mim aquilo foi uma pressão sobre as pessoas." A mulher também afirma que a ação é promoção do prefeito.

O que é assédio eleitoral? "O assédio eleitoral é uma prática proibida em que uma pessoa constrange ou coage uma outra para manipular o voto. Pode ser uma promessa de benefício financeiro para que a pessoa vote de acordo com o assediador. Não é uma conversa, um diálogo, mas uma imposição ou promessa de benefício ao funcionário", explicou o chefe do MPT (Ministério Público do Trabalho), o procurador-geral José de Lima Ramos Pereira, em entrevista ao UOL Notícias.

A Constituição Brasileira, em seu artigo 14, determina que "a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos".

Segundo o Artigo 300 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737, de 1965), é crime o servidor público valer-se de sua autoridade para coagir alguém a votar ou não votar em determinado candidato ou partido. A pena é de até seis meses de detenção, mais multa. Da mesma forma, é crime usar de violência ou ameaçar alguém, coagindo-o a votar em determinado candidato.