PGR pede que STF negue afastamento de ministro da Defesa e diretor da PRF

A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, pediu que o STF (Supremo Tribunal Federal) rejeite pedidos de afastamento do ministro da Defesa, o general Paulo Sérgio Nogueira, e do diretor-geral da PRF (Polícia Rodoviária Federal), Silvinei Vasques.

Em manifestação enviada hoje à Suprema Corte, Lindôra argumentou que os dois pedidos, feitos respectivamente pelo deputado federal Marcelo Calero (PSD-RJ) e pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), "não trazem fatos a serem contemplados por esta investigação" e carecem de legitimidade para suas formalizações.

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Na avaliação dela, os pedidos "não veiculam elementos concretos e reais de inserção em uma organização criminosa que atenta contra a Democracia e o Estado de Direito".

No caso do chefe da Defesa, o pedido foi feito por suposta atuação em benefício do presidente Jair Bolsonaro (PL) e o cometimento de possível crime de responsabilidade por uma nota na qual as Forças Armadas afirmam que o relatório em que confirma os dados da votação das eleições deste ano "não exclui a possibilidade da existência de fraude" nas urnas.

O diretor da PRF, por sua vez, é suspeito de prevaricação no enfrentamento aos protestos de bolsonaristas em rodovias federais após o resultado das eleições presidenciais que deram vitória ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

"O tempo vem evidenciando que, sob a motivação de apuração de ataques à Democracia e ao Estado de Direito, determinadas investigações têm angariado objeto amplo e periodicamente modulado, para alcançar fatos e pessoas distintas, em pontos de investigação separados por apensos e novos procedimentos investigatórios criminais, sem relação de conexão", disse a vice-procuradora-geral da República.

Em outro trecho do despacho, Lindôra também afirmou que "a autuação de notícias de fato como petições no Supremo Tribunal Federal mostrou-se atalho para possíveis intenções midiáticas".

"No sistema processual brasileiro, o peticionamento ao Supremo Tribunal Federal não é amplo e irrestrito. Ao revés, trata-se de um acionamento racional, criterioso e de qualidade, sobretudo no campo penal e diante da especificidade da investigação de detentor de foro especial por prerrogativa de função nessa Corte", disse a vice-procuradora.

No sistema processual brasileiro, o peticionamento ao Supremo Tribunal Federal não é amplo e irrestrito. Ao revés, trata-se de um acionamento racional, criterioso e de qualidade, sobretudo no campo penal e diante da especificidade da investigação de detentor de foro especial por prerrogativa de função nessa Corte." Lindôra Araújo, vice-procuradora-geral da República

No documento entregue ao STF, Calero alega manifestações feitas pelo ministro que põem em dúvida o processo eleitoral brasileiro. Outro grupo de advogados também acionou a Suprema Corte contra Nogueira.

Na semana passada, o deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) também já havia acionado o STF contra Paulo Sérgio Nogueira. Na ocasião, o parlamentar apresentou uma notícia-crime contra o ministro da Defesa por, segundo o parlamentar, ter gerado "especulações golpistas".

Elias Vaz pede que o caso seja remetido à PGR e à Polícia Federal para investigação.

O parlamentar afirma que o documento não é "fato isolado". "Faz parte de um processo que se retroalimenta, orquestrado, organizado, com inúmeras ações milimetricamente pensadas com a única intenção de manter os manifestantes mobilizados e, quem sabe, reviver no Brasil as cenas tristes ocorridas nos Estados Unidos em 6 de janeiro de 2021, um ataque violento à democracia", escreveu no documento, assinado pelo advogado Rogerio Paz Lima.