Diretor da PRF vira réu por improbidade e Justiça dá 30 dias para defesa

A Justiça Federal do Rio Janeiro tornou réu por improbidade administrativa o diretor-geral da PRF (Polícia Rodoviária Federal), Silvinei Vasques, por ter pedido votos ao presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições enquanto chefe da corporação. A decisão ainda deu prazo de 30 dias para que a defesa do policial se manifeste sobre um pedido do MPF (Ministério Público Federal) para que ele seja afastado do cargo. A informação divulgada inicialmente pela GloboNews e confirmada pelo UOL.

Em decisão do último dia 18, o juiz José Arthur Diniz Borges, da 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro, deu esse prazo por conta de Vasques estar de férias até 6 de dezembro. Borges afirmou que vai decidir sobre o afastamento de 90 dias só após o diretor ser ouvido.

"Tendo em vista que o Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal encontra-se com afastamento legalmente instituído para usufruto de férias no período de 16/11/2022 a 06/12/2022 nos termos de informação prestado a este Juízo pela Direção de Gestão de Pessoas da Polícia Rodoviária Federal, postergo a apreciação da cautelar requerida para após a vinda da contestação", escreveu o juiz.

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Em outro despacho de ontem, que complementou a decisão do prazo para que a defesa de Vasques se manifeste, Borges determinou que o governo federal se manifeste em até 15 dias se há interesse no processo e para que a diretoria de gestão de pessoas da PRF informe qual é a situação funcional do diretor-geral.

Na ação de improbidade administrativa, o MPF lista episódios entre agosto e outubro, durante a campanha eleitoral. Segundo a entidade, Vasques pediu votos irregularmente nesse período para o presidente Jair Bolsonaro, derrotado no segundo turno das eleições para o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O documento diz que a menção a um candidato feita por agente público é "passível de valoração jurídica quanto à legitimidade, moralidade administrativa e licitude em relação às normas de natureza eleitoral." Na véspera do segundo turno das eleições, o diretor publicou uma foto no Instagram incentivando voto no atual presidente.

O UOL tenta contato com a defesa da Vasques. A reportagem procurou as redes sociais que o policial usava para tentar falar com ele, mas os perfis aparecem indisponíveis.

Elogios a Bolsonaro e postagens em campanha

A ação vê irregularidades ao citar uma entrevista, ao menos quatro postagens no perfil no Instagram durante a corrida eleitoral e um discurso em uma formatura de agentes.

[Silvinei] participou de eventos públicos oficiais, concedeu entrevista em meio de comunicação, bem como fez publicações em suas redes sociais (...) usando da imagem da instituição [para] promover efetivas manifestações (...) de apreço ao candidato à reeleição Jair Messias Bolsonaro, com o fim de obter proveito de natureza político-partidária, inequivocamente demonstrado no pedido explícito de voto às vésperas do segundo turno da eleição presidencial"
Um dos trechos do documento do MPF

"Os sucessivos atos, para além de configurar crime eleitoral, importa no reconhecimento do uso ilícito do mais importante cargo da hierarquia da Polícia Rodoviária Federal para favorecer determinado candidato, violando os princípios da legalidade, da impessoalidade e da moralidade", complementou o documento.

O MPF cogita, inclusive, que a conduta de Silvinei possa ter interferido na atuação da PRF durante os bloqueios golpistas nas rodovias federais.

"É notório que após o anúncio do resultado das eleições, instalou-se no país um clima de instabilidade o qual demandou a atuação imediata de vários órgãos. Não se pode afastar, de plano, que as manifestas preferências do requerido tenham influenciado e possam vir influenciar a condução das ações da PRF durante este momento de crise", cita a ação.

PF investiga ação de agentes nas eleições e em bloqueios ilegais

A conduta de Silvinei durante as eleições também é alvo de investigação em inquérito da PF (Polícia Federal), que apura a blitz da PRF no dia do segundo turno das eleições. Agentes paravam ônibus que faziam o transporte gratuito de eleitores.

A postura da PRF diante dos bloqueios ilegais de rodovias por bolsonaristas depois das eleições é investigada pela PF. Para o MPF, há indícios de omissão por motivos políticos.

No dia 11 de novembro, o MPF pediu que a PF colha o depoimento da cúpula da PRF sobre a atuação no segundo turno das eleições.