ONGs pedem que multa de R$ 22,9 mi do PL seja usada para comprar vacinas
Duas ONGs entraram com um pedido no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para que a multa de R$ 22,9 milhões aplicada ao PL seja utilizada para comprar vacinas contra a covid-19.
O partido pedia a anulação de votos em mais de 279 mil urnas no segundo turno da eleição, mas o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, rejeitou a ação golpista e fixou a multa.
O pedido para a compra de imunizantes foi feito pelo Morhan (Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas por Hanseníase (Morhan) e o MNDH (Movimento Nacional de Direitos Humanos), que afirmam que o PL "atentou contra o Estado Democrático de Direito e o Sistema Eleitoral".
"Considerando que a litigância de má-fé apresentada viola os fundamentos do Estado Brasileiro, atentando diretamente contra a sua população, resta necessário que o caráter indenizatório da multa seja direcionado a aqueles que sofreram as consequências negativas pela interposição da presente ação, que sejam, a democracia e a sociedade brasileira", diz a petição das entidades.
Na decisão que aplicou a multa ao PL, Moraes também suspendeu o fundo partidário das siglas que integraram a coligação Pelo Bem do Brasil, do presidente Jair Bolsonaro (PL), até o pagamento da multa. Além do PL, Republicanos e PP fazem parte do grupo.
O ministro, porém, excluiu o PP e o Republicanos da ação de teor golpista após os partidos recorrerem ao TSE afirmando que a iniciativa foi uma ação isolada do PL e que ambos não questionavam o resultado das urnas.
Nesta quarta-feira (30), o PL protocolou um recurso no TSE pedindo que Moraes reveja a aplicação da multa de R$ 22,9 milhões. Segundo a legenda, ela não teve a intenção de tumultuar as eleições.
O PL alegou dois pontos contra a decisão de Moraes:
- Não agiu de má-fé, e sim como entidade fiscalizadora das eleições;
- A decisão de Moraes bloqueou outras contas do partido, além da utilizada para o Fundo Partidário.
Mas para onde vai a multa paga pelo PL?
Se Moraes não atender o pedido do Morhan e do MNDH, o valor de R$ 22,9 milhões será destinado ao fundo partidário e redistribuído entre as demais legendas em atividade no país.
O valor da multa foi baseado no CPC (Código de Processo Civil), que prevê uma variação de 1% a 10% do valor da causa, que foi calculada em R$ 1,15 bilhão. Os R$ 22,9 milhões correspondem a 2% do valor estimado das urnas que supostamente deveriam ser invalidadas pelo pedido.
O que é o fundo partidário
O fundo partidário é abastecido por doações privadas e recursos públicos, entre eles a arrecadação de multas eleitorais.
No ano passado, o PL recebeu R$ 48,7 milhões, enquanto PP e Republicanos, arrecadaram R$ 47,6 milhões e R$ 46,7 milhões, respectivamente. O valor da multa equivale a cerca de 14% do total obtido pelas três siglas.
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