Política

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Autor da PEC da Transição: Negociação caminha para 'meio termo' de 2 anos

Colaboração para o UOL, em São Paulo

02/12/2022 10h34

O senador Marcelo Castro (MDB-PI), que é o relator da PEC da Transição, afirmou hoje em entrevista ao UOL News que a negociação no Congresso Nacional sobre o orçamento para o Bolsa Família caminha para um desfecho em que os recursos para o programa poderão exceder o limite do teto de gastos por um período de dois anos. Castro afirmou que esse período seria um "meio termo" entre o que propõe a base do governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os parlamentares de oposição.

"Nós estamos defendendo quatro anos, mas achamos que o mínimo para o país continuar funcionando adequadamente seria para dois anos. Então acho que os entendimentos caminham no sentido de aprovar essa excepcionalidade por dois anos", afirmou durante o UOL News.

Ele explicou que, embora a oposição queira propor apenas um ano de excepcionalidade, isso seria inviável pelo fato de o próximo governo já ter que apresentar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do ano de 2024 até o mês de abril. Nesse cenário, há o risco de uma nova PEC ter que ser aprovada às pressas no início do próximo ano.

"Seria impraticável fazer uma excepcionalização do teto só por um ano porque traria enorme dificuldade para o próximo governo. Em abril o Executivo já estará obrigado a enviar para o Congresso Nacional a LDO e se a excepcionalização for só por um ano, a LDO de 2024 já vai ficar comprometida porque não temos uma decisão ainda sobre 2024", explicou.

"Seria necessário que se aprovasse uma nova PEC entre janeiro e abril e isso me parece um contrassenso, nós aprovarmos uma PEC agora com toda essa dificuldade e entre janeiro e abril já aprovarmos outra PEC com a mesma finalidade de agora".

Lula revela-se impotente para acabar com orçamento secreto; resta a via judicial, diz Josias

A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Rosa Weber, liberou para a pauta do plenário o processo que questiona a constitucionalidade do orçamento secreto. O julgamento deve acontecer até dia 15 e, na avaliação do colunista do UOL Josias de Souza, essa é a única alternativa para acabar com aquilo que chamou de "farra".

"Lula se revelou impotente para enfrentar o que ele chamou na campanha de excrescência e disse que ia mudar e ia acabar, mas revela-se agora impotente para modificar essa realidade. Resta a via judicial. A imoralidade é patente e a ilegalidade é flagrante. Ou o Supremo sepulta o orçamento secreto ou o Supremo joga terra em cima da Constituição, essas são as alternativas que estão postas", disse durante participação no UOL News.

PT x Simone Tebet: 'Tapete vermelho' da campanha foi enrolado na transição, analisa Josias

Diante da expectativa do anúncio dos nomes escolhidos para os ministérios no próximo governo de Lula surge um impasse em torno do nome de Simone Tebet (MDB), postulante ao ministério do Desenvolvimento Social, e para Josias de Souza isso mostra uma retração do PT em relação ao que foi feito durante o 2º turno das eleições.

"Na transição do 1º para o 2º turno da eleição presidencial o petismo estendeu um tapete vermelho para Simone Tebet. O apoio da terceira colocada era visto como essencial para deter Bolsonaro e a ameaça que a eleição do presidente representava para a democracia brasileira. Nessa época, dizia-se nos bastidores que Tebet teria carta branca para escolher o ministério que ela desejasse", começou Josias.

"Agora na transição de governo o tapete vermelho foi enrolado e o PT reivindica a um de seus filiados a pasta da predileção de Simone Tebet, um futuro ministério do Desenvolvimento Social, que hoje se chama ministério da Cidadania", completou.

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