TSE vai julgar no dia 15 pedido de impugnação da candidatura de Moro
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) marcou para o próximo dia 15 de dezembro o julgamento sobre o pedido de impugnação da candidatura do senador eleito Sergio Moro (União Brasil-PR).
A decisão determinará se o ex-ministro assume ou não a cadeira no Senado pelo Paraná, cargo para o qual o ex-juiz e ex-ministro se elegeu na eleição deste ano.
O registro de candidatura de Moro foi contestado pela Federação Brasil da Esperança no estado, que inclui PT, PCdoB e PV. Em representação enviada ao TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná), os partidos acusam o ex-juiz de não ter cumprido o prazo legal para filiação ao União Brasil, e agora recorreram ao TSE.
A Lei Eleitoral determina que o candidato se filie e tenha domicílio eleitoral comprovado seis meses antes da eleição. Moro se filiou ao União Brasil no prazo certo, e tentou transferir o domicílio para São Paulo, mas o TRE-SP não aceitou a transferência para a capital paulista.
Os partidos adversários querem que assim como a mudança de endereço foi negada, essa justificativa também seja usada para cancelar a filiação partidária, já que o vínculo foi firmado em São Paulo.
O ex-juiz concorreu neste ano pela primeira vez a um cargo eletivo. Inicialmente, Moro se apresentou como pré-candidato à Presidência da República pelo Podemos, mas depois migrou para o União Brasil e se lançou candidato ao Senado pelo Paraná, Ele foi eleito com 1,9 milhão de votos.
Parecer do TRE-PR recomenda reprovação de contas da campanha. No fim de novembro, a área técnica do Tribunal voltou a apontar falhas e se manifestou pela reprovação da prestação de contas da campanha do senador eleito.
No relatório, técnicos sinalizam que há "infração grave" e indicam sete tipos de gastos que não foram esclarecidos, além de ressalva a outras três ocorrências. No início daquele mês, o TRE já havia apontado inconsistências na documentação de Moro. O ex-juiz apresentou esclarecimentos, mas sua defesa foi rejeitada.
PL pede cassação de Moro. Em uma outra ação, o partido do presidente Jair Bolsonaro entrou com um pedido na Justiça Eleitoral para cassar o mandato do senador eleito. Em um processo sigiloso movido pelo diretório do Paraná, o partido moveu uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral.
Segundo mostrou o jornal O Estado de S. Paulo, a ação conta com o aval do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto. No segundo turno das eleições, Moro apoiou publicamente a reeleição de Bolsonaro, e até o acompanhou a debates.
Moro criticou parlamentares do PL e disse que "o que não conseguem nas urnas, tentam no tapetão". Moro foi eleito senador pelo Paraná com 33,82% dos votos, em uma disputa apertada com o segundo colocado, o deputado federal Paulo Martins (PL), que alcançou 29,12% dos votos.
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