Sem festa, tornozeleira: o que juíza exige para prisão domiciliar de Cabral

O ex-governador do Rio Sérgio Cabral deverá seguir algumas exigências durante a prisão domiciliar. O ex-político foi solto na noite de hoje.

• Ele fará o uso de tornozeleira eletrônica, mas terá que pagar os custos do item;
• Ele não poderá dar festas em sua residência;
• Só poderá receber visitas de parentes de até 3º grau, advogados e profissionais da saúde.

As determinações são da 13ª Vara Federal de Curitiba, da Justiça Federal do Paraná.

Depois de deixar a cadeia, Cabral vai morar com a família em uma casa em Copacabana, zona sul do Rio.

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Último político ainda preso pelo Lava Jato, Cabral está na prisão há seis anos. Na última semana, Gilmar Mendes acompanhou os votos dos ministros Ricardo Lewandowski e André Mendonça e virou o placar para 3 votos a 2 em favor da liberdade do ex-governador. Edson Fachin e Kassio Nunes tinham votado por manter Cabral na cadeia.

O que o ex-governador poderá ou não fazer na prisão domiciliar?

• Cabral só poderá sair de casa com autorização judicial em casos de emergência dele ou de seus familiares;
• Usará a tornozeleira eletrônica por 24 horas, todos os dias, integralmente;
• Só poderá receber visitas de parentes até 3º grau, advogados constituídos, e profissionais de saúde; Colaboradores da justiça e investigados, inclusive da Operação Lava Jato, não poderão vê-lo;
• O ex-governador não pode fazer festas em sua residência, nem quaisquer outros eventos sociais;
• Não poderá alterar seu endereço sem prévia autorização judicial;
• Sempre deverá comparecer à justiça quando for exigido; e
• Caso sua prisão domiciliar seja revogada, o ex-político deverá se apresentar às autoridades policiais federais locais para ser preso novamente.

As medidas foram impostas pela juíza federal substituta Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, da Justiça Federal do Paraná.

Deveres de Cabral com a tornozeleira:

• Receber visitas do servidor responsável pela monitoração eletrônica, responder aos seus contatos e cumprir suas orientações;
• Não poderá remover, violar, modificar, danificar de qualquer forma o dispositivo de monitoração eletrônica ou de permitir que outra pessoa faça isso;
• Observar a área permitida para se deslocar, e não descumprir os horários fixados;
• Obedecer as orientações emanadas da central de monitoramento por alertas sonoro, vibratório e luminoso, ou de contato telefônico; e
• Manter a carga da bateria da tornozeleira.