'Vitória': Aliados de Lula comemoram decisão de Gilmar Mendes

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes liberou o pagamento do Bolsa Família fora do teto de gastos, decisão que foi comemorada pela base do presidente eleito Lula (PT).

Com isso, a pressão para a aprovação da PEC da Transição na Câmara dos Deputados diminui.

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• Lula vinha negociando a tramitação da PEC com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL);
• As conversas envolviam a indicação de cargos para os ministérios de Lula

Em contraste, parlamentares bolsonaristas criticaram a liberação do auxílio do teto de gastos e acusaram o STF de "legislar".

A presidente do PT e deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR) afirmou ao colunista do UOL Chico Alves que a decisão de Gilmar também abrange gastos sociais com Saúde e Educação.

Apesar disso, ela não descarta a tramitação da PEC da Transição.

"Queremos a PEC, ela é importante porque traz outras decisões que ajudariam mais o governo, como a DRU (Desvinculação de Receitas da União) e a desconstitucionalização do teto dos gastos. Assim, a saída para resolver o Bolsa Família seria pela política, pelo Parlamento."

Entenda decisão do ministro

Gilmar Mendes atendeu a uma ação movida no Supremo pelo partido Rede Sustentabilidade.

Na prática, a decisão inclui recursos destinados ao pagamento de programas sociais de combate à pobreza e à extrema pobreza. O atual Auxílio Brasil voltará a se chamar Bolsa Família no novo governo de Lula.

• Gilmar determinou ainda a manutenção do valor de R$ 600 no benefício;
• O ministro do STF também autorizou, caso seja necessário, que o novo governo faça a utilização de crédito extraordinário para o pagamento deste valor aos beneficiários.