Para Gleisi, decisão de Gilmar abre espaço para gasto com Educação e Saúde

Para a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann, a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que liberou uso de crédito extraordinário para manter o Auxílio Brasil (futuro Bolsa Família), sem que seja incluído nos limites do teto de gastos, possibilita custear outras áreas sociais. "Fica aberto espaço fiscal para outras despesas essenciais, como Saúde e Educação", disse ela à coluna. "Ao retirar o Bolsa Família do teto, isso passa a ser possível".

Gleisi não acredita que haja o risco de que a deliberação de Gilmar, anunciada ontem à noite em resposta a uma consulta do partido Rede Sustentabilidade, seja revista pelo STF. "Foi baseada numa decisão anterior do Supremo que definiu o mínimo existencial. A ação da Rede foi para cumprir o que havia sido decidido com foco no próximo orçamento, está bem embasada", avalia.

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Apesar da possibilidade de usar crédito extraordinário, a presidente do PT diz que o governo eleito continuará a negociar a PEC da Transição com a Câmara.

"Queremos a PEC, ela é importante porque traz outras decisões que ajudariam mais o governo, como a DRU (Desvinculação de Receitas da União) e a desconstitucionalização do teto dos gastos. Assim, a saída para resolver o Bolsa Família seria pela política, pelo Parlamento", explica. "Mas não podemos ficar no risco de a Câmara não aprovar a PEC". A decisão de Gilmar dá à equipe de Lula melhores condições para negociar, acredita a deputada.

"Arthur Lira se comprometeu pessoalmente com o presidente Lula em aprovar o que viesse do Senado. Vamos ver se mantém", observa. "Se tiver problemas na Câmara, com a decisão do ministro Gilmar entramos o ano com condições de manter o Bolsa Família integral, fora do teto de gastos".