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CGU orienta governo a processar servidores que participaram de invasões

Terroristas apoiadores de Jair Bolsonaro invadiram as sedes do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do STF - EVARISTO SA / AFP
Terroristas apoiadores de Jair Bolsonaro invadiram as sedes do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do STF Imagem: EVARISTO SA / AFP

Do UOL, em Brasília

08/01/2023 22h07

A CGU (Controladoria-Geral da União) orientou os órgãos e entidades do poder Executivo a instaurar processos administrativos contra servidores federais que tenham participado das invasões aos prédios dos três Poderes neste domingo (8). A pasta prega que, se identificados, os funcionários devem ser punidos "exemplarmente".

Segundo a CGU, servidores que participem de atos terroristas serão enquadrados por atentar contra os deveres de lealdade às instituições e de moralidade administrativa, além de atentar contra o Estado Democrático de Direito.

"Os quais poderão ser demitidos por lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional", disse a CGU.

Mais cedo, a AGU (Advocacia-Geral da União) pediu ao Supremo Tribunal Federal a prisão do ex-secretário de Segurança do Distrito Federal, Anderson Torres, exonerado hoje pelo governador Ibaneis Rocha (MDB). Torres foi ministro da Justiça do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A Advocacia da União também montará uma força-tarefa para apresentar ações contra os responsáveis pela invasão para indenizar os prejuízos ao patrimônio público e punir agentes públicos estatais por eventuais omissões que permitiram a destruição de bens do tribunal e dos demais Poderes.

Segundo o governo, a mesma força-tarefa irá acompanhar o desdobramento das apurações criminais.

A AGU informou que atuará como assistente de acusação de ações penais que eventualmente sejam apresentadas pelo Ministério Público contra os bolsonaristas.