Governo Bolsonaro confundiu privacidade com dado pessoal, diz chefe da CGU

Vinicius Marques de Carvalho afirmou, em entrevista ao jornal O Globo, que os sigilos de 100 anos decretados pelo ex-presidente foram "o exemplo maior de interpretação inadequada da Lei de Acesso à Informação".

Essa questão aparece na lei do seguinte modo: se tiver informações relativas a dados pessoais e o documento não está classificado, dados pessoais relativos a honra, intimidade e privacidade, você pode determinar que eles possam ser protegidos por cem anos. Isso não significa que se deve proteger todo um documento com esse argumento."

Como exemplo, o ministro citou a aplicação de tarjas em informações que podem ser consideradas mais sensíveis.

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Por exemplo: o meu salário é um dado pessoal. Mas eu sou servidor público. Então, o meu salário está no Portal da Transparência. É um dado pessoal no qual o interesse público se sobrepõe. Qual é a confusão que foi feita? Se confundiu privacidade com dado pessoal."

Bolsonaro colocou uma série de informações em sigilo durante seu governo.

Veja o que foi alvo da determinação

Carteira de vacinação

Em janeiro de 2021, o governo impôs sigilo de 100 anos para o cartão de vacinação de Bolsonaro.

Registro de visita de pastores

Em abril, o governo federal negou acesso a dados sobre entradas e saídas dos pastores Gilmar dos Santos e Arilton Moura ao Palácio do Planalto, em Brasília, sede do Executivo federal.

Acesso de filhos de Bolsonaro ao Planalto

O governo também determinou o sigilo de 100 anos sobre informações dos crachás de acesso ao Palácio do Planalto emitidos em nome de Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).

Processo sobre Pazuello

Também foi classificado como sigiloso o processo interno do Exército contra o general Eduardo Pazuello pela participação em um ato político ao lado de Bolsonaro, em maio de 2021.

Ação em favor de Flávio Bolsonaro

A Receita Federal impôs um sigilo de 100 anos no processo do escândalo das "rachadinhas" do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) Segundo a Folha de S.Paulo, a restrição exigiu uma mudança na interpretação do órgão sobre o caráter dos documentos, antes disponibilizados publicamente.

Documentos da Covaxin

O Ministério da Saúde classificou os contratos referentes à aquisição da vacina indiana Covaxin — o acordo foi assinado em fevereiro do ano passado, ao custo de R$ 1,6 bilhão. Porém, a CPI da covid conseguiu derrubar a restrição de acesso.

Processos que investigam agentes do caso Genivaldo

Em junho, a PRF (Polícia Rodoviária Federal) negou o acesso aos procedimentos administrativos que investigam a conduta dos agentes envolvidos na morte de Genivaldo de Jesus Santos, de 38 anos, em Umbaúba (SE), durante uma abordagem em 25 de maio.