Vacinação, processos, Covaxin: o que Bolsonaro já pôs em sigilo de 100 anos

O presidente Jair Bolsonaro (PL) foi alvo de ataques de opositores devido à imposição de uma série de sigilos de 100 anos. As críticas dos outros candidatos à Presidência ocorreram ontem durante o debate promovido pelo UOL, em parceria com Band, Folha de S.Paulo e TV Cultura.

Em 9 de agosto, Bolsonaro minimizou a imposição de sigilo de 100 anos. O candidato à reeleição disse que sua vida viraria um "inferno" caso não houvesse os decretos e afirmou que não "deve satisfação a ninguém" sobre quem recebe no Palácio da Alvorada, a residência oficial do chefe do Executivo.

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Mas ao que Bolsonaro já impôs sigilo de 100 anos até agora?

Carteira de vacinação

Em janeiro de 2021, o governo impôs sigilo de 100 anos para o cartão de vacinação de Bolsonaro.

O sigilo no cartão de vacinação foi revelado após a coluna do jornalista Guilherme Amado, da revista Época, realizar pedido de acesso à carteira via LAI (Lei de Acesso à Informação).

Segundo a assessoria da presidência, o sigilo foi baixado porque os dados "dizem respeito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem" de Bolsonaro.

Registro de visita de pastores

Em abril, o governo federal negou acesso a dados sobre entradas e saídas dos pastores Gilmar dos Santos e Arilton Moura ao Palácio do Planalto, em Brasília, sede do Executivo federal.

Em resposta a pedido de LAI (Lei de Acesso à Informação) feito pelo jornal O Globo, o GSI (Gabinete de Segurança Institucional) diz que as informações têm caráter sigiloso e, se divulgadas, poderiam comprometer a segurança do presidente Jair Bolsonaro (PL).Após a repercussão do caso, o ministério aceitou divulgar os dados, revelando que os pastores visitaram o Planalto 35 vezes desde 2019.

Na solicitação enviada ao governo, a reportagem de O Globo requeria registros sobre eventuais encontros entre Bolsonaro e os dois religiosos no Planalto. Segundo consta na agenda pública do governante, ele esteve ao menos três vezes com os dois pastores — ambos são investigados pela Polícia Federal por suspeita de cobrança de propina em troca de favores no Ministério da Educação destinados a prefeituras.

A dupla atuaria para liberar recursos da pasta chefiada pelo então ministro Milton Ribeiro, exonerado do cargo em 28 de março.

Acesso de filhos de Bolsonaro ao Planalto

O governo do presidente Jair Bolsonaro determinou o sigilo de 100 anos sobre informações dos crachás de acesso ao Palácio do Planalto emitidos em nome dos filhos Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).

A existência dos cartões utilizados pelos filhos do presidente para ingressar na sede do governo foi informada pela própria Presidência da República, em documentos públicos enviados à CPI da Covid no último mês.

As informações foram reveladas pela revista Crusoé, que teve acesso aos documentos emitidos pela Secretaria-Geral da Presidência encaminhados por meio da LAI.

Processo sobre Pazuello

O governo federal impôs sigilo de 100 anos do processo interno do Exército contra o general Eduardo Pazuello pela participação em um ato político ao lado do presidente Jair Bolsonaro, em maio de 2021.

Ele foi investigado por infringir o Regimento Disciplinar do Exército, de 2002. No item 57 do Anexo I - que regulamenta as transgressões - está vedado ao militar da ativa "manifestar-se, publicamente", "sem que esteja autorizado, a respeito de assuntos de natureza político-partidária".

Ação em favor de Flávio Bolsonaro

A Receita Federal impôs um sigilo de 100 anos no processo conhecido por "rachadinhas" do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) Segundo a Folha de S.Paulo, a restrição exigiu uma mudança na interpretação do órgão sobre o caráter dos documentos, antes disponibilizados publicamente.

Agora, a Receita afirma que os documentos possuem informações pessoais, motivo pelo qual o acesso está restrito a agentes públicos e aos envolvidos no processo.

Documentos da Covaxin

O Ministério da Saúde impôs sigilo de 100 anos aos contratos referentes à aquisição da vacina indiana Covaxin — o acordo foi assinado em fevereiro desse ano, ao custo de R$ 1,6 bilhão. Porém, a CPI da covid conseguiu derrubar a restrição de acesso.

Na visão do colegiado, o segredo foi imposto pelo ministério de forma irregular, por decisão arbitrária de um funcionário que não teria prerrogativa para tal. A CPI investigou suspeitas que recaem sobre as negociações da Covaxin, intermediadas pela empresa Precisa Medicamentos — que se apresentou como representante no Brasil do laboratório indiano Bharat Biotech.

Processos que investigam agentes do caso Genivaldo

Em junho deste ano, a PRF (Polícia Rodoviária Federal) negou o acesso aos procedimentos administrativos que investigam a conduta dos agentes envolvidos na morte de Genivaldo de Jesus Santos, de 38 anos, em Umbaúba (SE), durante uma abordagem em 25 de maio.

Ele morreu após os policiais usarem uma espécie de "câmara de gás" improvisada no porta-malas da viatura depois de ser parado por andar sem capacete.

O pedido foi feito via LAI (Lei de Acesso à Informação) pelo portal Metrópoles. Foram solicitados os números dos processos administrativos e acesso à íntegra dos autos. O UOL confirmou a recusa ao pedido.

Em sua justificativa, o Departamento de Polícia Rodoviária Federal alegou que os documentos se tratam de "informação pessoal" e que a divulgação poderia ser considerada uma infração administrativa. A corporação se recusou a informar até a quantidade de processos administrativos envolvendo os agentes.

Após a repercussão negativa, a PRF retirou o sigilo, segundo o site o Antagonista.