CPMI do 8/1: Deputado diz ter assinaturas de senadores; faltam da Câmara

O deputado federal André Fernandes (PL-CE) disse que conseguiu o mínimo de 27 assinaturas no Senado para a abertura de uma CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) para investigar os atentados do 8/1 em Brasília. Entretanto, ainda faltam as 171 assinaturas obrigatórias da Câmara.

Em seu perfil nas redes sociais, Fernandes, que é um ferrenho apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), divulgou os nomes dos senadores que assinaram a proposta de CPMI (veja no final da matéria). Segundo o deputado cearense, até o momento ele conseguiu entre 85 e 90 assinaturas dos deputados.

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Fernandes alega que o objetivo da Comissão é "investigar os atos de ação e omissão ocorridos no último dia 08 de janeiro nas Sedes dos Três Poderes da República, em Brasília".

Ele culpa o governo do presidente Lula (PT) pelas cenas de depredação na capital federal naquele 8 de janeiro, e cita um documento do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), de 6 de janeiro, que alerta para o risco de "ações violentas contra os prédios da Esplanada dos Ministérios", em Brasília. O relatório teria sido enviado a 48 órgãos do governo federal.

O bolsonarista também critica a decisão do governo de decretar sigilo sobre as imagens gravadas no Palácio do Planalto, durante o ato golpista. A medida, segundo os congressistas, atrapalha a "transparência" das investigações.

Apesar de articular a instauração da CPMI para investigar o ato de vandalismo dos terroristas bolsonaristas, André Fernandes é alvo de uma denúncia no STF (Supremo Tribunal Federal), a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), por incitar os golpistas.

O pedido tem como base publicações do parlamentar nas redes sociais. Conforme a PGR, ele estimulou as ações criminosas do extremistas bolsonaristas.

André Fernandes também é alvo de um pedido de cassação na Câmara por parte do PSOL pelo mesmo motivo, ou seja, por supostamente incitar os golpistas a atentarem contra a democracia.

Governo é contra CPI ou CPMI

A proposta de Comissão para investigar os golpistas não têm o apoio do governo federal porque, no entendimento de Lula e seus apoiadores, o Judiciário já se encarregou de instaurar inquéritos para apurar o ocorrido e punir os responsáveis.

Nenhum petista assinou a proposta de Fernandes, que tem o apoio majoritário de parlamentares do PL, partido do ex-presidente, do Republicanos e do Progressistas — legenda do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que teve o apoio de Lula para se reeleger.

Chama a atenção que pelo menos três senadores do União Brasil, entre eles Sergio Moro, assinaram a CPMI. O partido foi contemplado com três ministérios na Esplanada.

Também assinam o pedido de Comissão Mista o filho "01" do ex-presidente, Flávio Bolsonaro, o ex-vice-presidente Hamilton Mourão, e os ex-ministros Ciro Nogueira, Tereza Cristina, Damares Alves, Marcos Pontes, Rogério Marinho, além do próprio Moro.

O que é preciso para instaurar uma CPMI?

Por envolver as duas Casas do Congresso Nacional, a CPMI precisa de assinaturas de senadores e deputados federais

• no mínimo de 27 senadores precisam assinar o pedido
• no mínimo 171 deputados precisam assinar o pedido
• Com a assinatura de 1/3 do Senado e 1/3 da Câmara, a CPMI é instaurada obrigatoriamente

Recolhidas as assinaturas mínimas necessárias, o pedido de abertura é apresentado à mesa diretora, que o lê em plenário. Isto, no entanto, não é o bastante para ela funcionar. Ainda é preciso que os partidos que têm representatividade na Casa indiquem os membros para a comissão e, ai sim, é feita a sua instalação efetiva. Os trabalhos devem durar 90 dias.

Veja os senadores que assinaram a proposta de CPMI:

1. Zequinha Marinho (PL-PR)
2. Rogério Marinho (PL-RN)
3. Magno Malta (PL-ES)
4. Wellington Fagundes (PL-MT)
5. Izalci Lucas (PSDB-DF)
6. Mecias de Jesus (Republicanos-RR)
7. Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
8. Damares Alves (Republicanos-DF)
9. Eduardo Girão (Novo-CE)
10. Plínio Valério (PSDB-AM)
11. Esperidião Amin (PP-SC)
12. Alan Rick (União-AC)
13. Sergio Moro (União-PR)
14. Carlos Portinho (PL-RJ)
15. Marcos Pontes (PL-SP)
16. Hamilton Mourão (Republicanos-RS)
17. Jorge Seif (PL-SC)
18. Jaime Bagattoli (PL-RO)
19. Luís Carlos Heinze (PP-RS)
20. Eduardo Gomes (PL-TO)
21. Ciro Nogueira (PP-PI)
22. Styvenson Valentim (Podemos-RN)
23. Wilder Morais (PL-GO)
24. Cleitinho (Republicanos-MG)
25. Marcos do Val (Podemos-ES)
26. Tereza Cristina (PP-MS)
27. Marcio Bittar (União-AC)