SP: Justiça barra despejo de sem-teto após pedido de Boulos e padre Julio

A Justiça de São Paulo determinou hoje que a prefeitura paulistana pare de remover pessoas em situação de rua e seus pertences de locais públicos.

A ação popular foi apresentada pelo deputado federal Guilherme Boulos (PSOL), o padre Julio Lancellotti e movimentos sociais.

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Em contato com o UOL, a prefeitura disse não ter sido intimida ainda, mas "assim que for, prestará em juízo todas as informações necessárias" e que "realiza ações constantes para acolher as pessoas em situação de rua e tem buscado continuamente o aumento da capacidade e qualidade de atendimento", com "mais de 20 mil vagas de acolhimento" para esse grupo.

A suspensão está autorizada até a próxima sexta-feira (24), data em que foi marcada uma audiência sobre o tema. Por enquanto, o despejo só é autorizado em situações pontuais, em que há "obstrução de vias ou calçadas" ou risco à integridade física da rua.

Além disso, a juíza Juliana Molina, da 7ª Vara da Fazenda Pública, ordenou que a administração de São Paulo envie em até 15 dias dados sobre as vagas para acolhimento para pessoas em situação de rua.

Boulos entrou com o pedido após o subprefeito da Sé, coronel Batista Camilo, ter afirmado em entrevista ao site Metrópoles que "vai chegar o momento que vai precisar usar munição química" para expulsar a população sem teto do centro paulista.

Contra "arquitetura hostil"

Em dezembro de 2022, o Congresso promulgou a lei Padre Júlio Lancellotti, que proíbe o uso de materiais ou estruturas para afastar pessoas em situação de rua de locais públicos, a chamada "arquitetura hostil".

O veto do então presidente Jair Bolsonaro (PL) ao projeto de lei 488/2021 foi derrubado em sessão conjunta por 60 votos a quatro.

Com isso, o Estatuto da Cidade será alterado para estabelecer diretrizes voltadas à "promoção de conforto, abrigo, descanso, bem-estar e acessibilidade na fruição de espaços livres de uso público, seu mobiliário e interfaces com espaços de uso privado".