Congresso promulga Lei Padre Júlio Lancellotti, contra arquitetura hostil

O Congresso promulgou nesta quinta-feira (22) a lei Padre Júlio Lancellotti, que proíbe o uso de materiais ou estruturas para afastar pessoas em situação de rua de locais públicos, a chamada "arquitetura hostil".

Com isso, o Estatuto da Cidade será alterado para estabelecer diretrizes voltadas à "promoção de conforto, abrigo, descanso, bem-estar e acessibilidade na fruição de espaços livres de uso público, seu mobiliário e interfaces com espaços de uso privado".

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Na semana passada, o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao projeto de lei 488/2021 foi derrubado em sessão conjunta por 60 votos a quatro. No dia, o padre comemorou a decisão.

Votaram contra o texto os senadores:

• Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
• Carlos Portinho (PL-RJ)
• Eduardo Girão (Podemos-CE)
• Carlos Viana (PL-MG)

Bolsonaro vetou o projeto, que havia sido aprovado na Câmara e no Senado, alegando que a medida poderia interferir no planejamento da política urbana e causar insegurança jurídica.

O que prevê a lei Padre Júlio Lancellotti

A proposta proíbe o uso de materiais ou estruturas para afastar pessoas em situação de rua de locais públicos, a chamada "arquitetura hostil".

A legislação é do senador Fabiano Contarato (PT-ES), e leva o nome do padre Júlio Lancellotti, líder da Pastoral do Povo de Rua em São Paulo, e referência no acolhimento de pessoas em situação de rua em São Paulo.

Ao ser aprovada na Câmara, a proposta reuniu apoio até de partidos que fazem oposição ao PT. "Esse é um raro projeto com concordância de vários partidos para evitar o emprego dessa arquitetura hostil nas cidades. Um projeto muito humano", afirmou a deputada Bia Kicis (PL-DF).