Carlos pede que Gilmar Mendes derrube anulação de decisão que o beneficiava

O pedido é para reconsiderar a anulação de decisões do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro).

Elas rejeitavam uma queixa-crime que o PSOL havia oferecido contra o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)

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A petição foi apresentada hoje pela defesa do vereador Carlos Bolsonaro ao ministro Gilmar Mendes, que derrubou as decisões do TJ-RJ.

Por que a defesa pede a reconsideração? Para os advogados de Carlos Bolsonaro, "inexiste no acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ofensa ao texto constitucional, assim como qualquer contrariedade ao entendimento sumulado pela Suprema Corte, bem como pela ausência da efetiva demonstração de repercussão geral da matéria";

A defesa também pede que o processo seja enviado para a Segunda Turma do STF para reconsiderar, "integralmente", a decisão monocrática de Gilmar Mendes.

Por que Gilmar rejeitou as decisões do TJ-RJ? Para o ministro, "chama a atenção a excentricidade da rejeição da queixa-crime pelo TJ-RJ". O ministro também entendeu que não se aplica ao caso a imunidade parlamentar, porque a prerrogativa não é um "privilégio pessoal, extensão da personalidade" do vereador.

O PSOL recorreu até a terceira instância por meio de um Recurso Extraordinário. O ministro-relator entendeu que houve "grave omissão" e "frontal violação ao dever de fundamentação das decisões judiciais" por parte da Corte carioca. Ao anular as decisões da Justiça do Rio, Gilmar determinou que o processo volte para o primeiro grau e comece a tramitar do zero.

O caso

O caso aconteceu em abril de 2020. Na ocasião, Carlos compartilhou uma publicação do blogueiro Oswaldo Eustáquio e uma notícia que acusavam o PSOL de ter participação no atentado sofrido por Jair Bolsonaro durante a campanha de 2018.

Os textos diziam "CONFERE? Precisa desenhar ainda tudo que está acontecendo???? O desespero 'bate na bunda' do piçou, a linha auxiliar do PT e 'adversário' conivente do PSDB. O problema é que no sentido real, vão gostar..." e "Exclusivo: em depoimento à PF, testemunha revela que Adélio Bispo esteve no gabinete de Jean Wyllys".

Eustáquio chegou a ser condenado por causa das publicações compartilhadas por Carlos. A Justiça paranaense lhe impôs uma pena de quatro meses de detenção e uma multa de R$ 10 mil.

(Com Estadão Conteúdo)