CGU abre investigação preliminar sobre joias doadas a Bolsonaro

A CGU (Controladoria-Geral da União) instaurou uma investigação preliminar sobre as joias presenteadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela Arábia Saudita.

O procedimento é necessário porque envolve possivelmente servidores públicos de mais de um órgão federal, disse a pasta em nota.

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Como se trata de investigação preliminar, não haverá punição.

Há três resultados possíveis:

• arquivamento, caso não haja indícios de infração administrativa por servidores públicos federais;
• instauração de Processo Administrativo Disciplinar, para responsabilizar possíveis servidores envolvidos ou
• proposta de um Termo de Ajustamento de Conduta, se entenderem que a infração não causou maiores danos.

O resultado ficará em sigilo até a conclusão da apuração.

Entenda o caso das joias

• Bolsonaro tentou receber de forma ilegal um conjunto de joias avaliado em 3 milhões de euros (R$ 16,5 milhões). As peças seriam um presente do governo da Arábia Saudita.
• Os itens foram encontrados na mochila de um assessor do governo e foram retidos pela alfândega no aeroporto internacional de Guarulhos (SP), porque a lei obriga a declaração de bens com valor superior a mil dólares vindos do exterior
• O governo poderia ter recebido as joias como um presente oficial. Nesse caso, porém, os bens ficariam para o Estado, e não para a família Bolsonaro.
• Vários órgãos diferentes enviaram pedidos a alfândega solicitando a liberação dos itens, sem sucesso;
• A Receita Federal disse não ter recebido nenhuma solicitação para que as peças entrassem no acervo presidencial.
• O órgão disse nesta semana que apura a entrada de um segundo conjunto de joias, que não foi interceptado. O valor total das peças ainda é desconhecido.